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Matéria atualizada às 15h44
O Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve nessa quinta-feira, 11, na Secretaria Estadual de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) para apresentar o projeto “Defensorias do Araguaia”, que ofertará atendimentos jurídicos integrais e gratuitos a indígenas de aldeias da região do Alto Araguaia.
No encontro com o secretário Wlademir Costa Mota Oliveira, a coordenadora do Nucora, defensora pública Letícia Amorim, falou sobre o projeto, que será realizado conjuntamente entre as Defensorias Públicas do Tocantins, Goiás (DPE-GO) e Mato Grosso (DPE-MT), onde as aldeias estão localizadas.
Na ocasião, foi feito o convite para que a SSP-TO seja parceira na ação, com a prestação de serviços como emissão de carteiras de identidade e registro de boletins de ocorrência.
Demandas dos assistidos
Na oportunidade, os Núcleos Especializados de Assistência e Defesa aos Presos (Nadep) e de Ações Coletivas e Minorias (Nuamac) de Palmas apresentaram ao Secretário algumas demandas relacionadas à pasta.
O representando do Nadep, defensor público Guilherme Vilela Ivo Dias e a coordenadora do Nuamac de Palmas, defensora pública Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel, relataram as dificuldades de assistidas(os) da DPE-TO, em especial a população em situação de rua e pessoas presas, na utilização da Certidão de Registro Civil (CRC) no formato digital, para solicitar a segunda via da Carteira de Identidade.
Segundo os Núcleos, algumas unidades do Instituto de Identificação, órgão da SSP-TO responsável pelo serviço, não estavam aceitando o documento. “O que pudemos perceber é que não há um protocolo definido dentro do Instituto de Identificação que oriente os servidores sobre a utilização do CRC. Há relatos de assistidos que conseguiram emitir o documento com o CRC, mas outros não conseguiram, então nossa sugestão é que seja estabelecido um protocolo em relação a esse serviço”, pontuou Silvania Pimentel.
Presente na reunião, a diretora do Instituto de Identificação Elaine Monteiro Tonon acolheu a demanda e informou que irá emitir uma circular orientando todas as unidades do Núcleo de Identificação do Estado.
Cumprimento das Recomendações
Ainda na reunião, Guilherme Vilela cobrou da SSP-TO um plano de ação para cumprimento das recomendações emitidas pela Defensoria Pública e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPTC) na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC) e na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP). As recomendações são resultados de vistorias realizadas nas unidades penas em 2023 e que não tiveram um retorno da Secretaria.
Segurança Pública
Após ouvir Núcleos da DPE-TO, o Secretário da Segurança Pública se comprometeu a buscar soluções para os problemas apresentados e reforçou a parceria da pasta com a DPE-TO para ações integradas que visem a garantir os direitos humanos.
“Estamos empenhados em criar os protocolos específicos de atendimento e buscar soluções colaborativas a fim de superar esses obstáculos. Reafirmo nosso compromisso na tarefa de promover maior inclusão social e acesso à justiça tanto para os povos indígenas como para as pessoas em situação de rua e presos”, completou Wlademir Mota.
