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A Defensoria Pública em Araguaçu, em atuação conjunta com o Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, após vistoria realizada no Hospital Regional de Araguaçu, onde foram detectados vários problemas que vão desde a falta de infraestrutura, profissionais, medicamentos, entre outras situações, recomendou ao Secretário Estadual de Saúde a adoção de medidas visando à regularidade dos atendimentos e serviços no local.
A Recomendação se baseia nos problemas encontrados no local durante a vistoria. Os Defensores Públicos avaliaram que a Unidade Hospitalar precisa de reparos em aparelhos, revisões, entre outros acertos técnicos indispensáveis para a conservação de instrumentos profissionais, troca de aparelhos, tendo em vista que em caso de emergência não atendem às necessidades.
As ambulâncias existentes não atendem a demanda da população, atualmente são duas, sendo que uma constantemente apresenta defeitos, e até mesmo a Unidade ficou um longo período sem os veículos, representando risco de mortes aos pacientes que, por ventura, precisassem ser transferidos para outros hospitais e ou mesmo de UTI – Unidade de Terapia Intensiva. Atualmente, o doente precisa ser levado para a cidade de Alvorada distante 100 quilômetros e de lá seguir para Gurupi.
O desfibrilador não funciona, causando um risco enorme a vida de pacientes que tiverem parada cardíaca, tendo em vista que o aparelho é responsável por restabelecer o ritmo cardíaco. A falta de profissionais no quantitativo necessário e a carga horária estabelecida nas escalas também apontam para a deficiência ou até mesmo a falta de serviços necessários, tendo em vista que as escalas não fecham violando o princípio da continuidade de serviço e da eficiência.
Recomendações
Diante dessas e de outras situações encontradas, Recomendou-se a adoção das seguintes providências: que seja designada uma equipe técnica em gestão hospitalar para que, no prazo de 30 dias, elabore um relatório pormenorizado das condições técnicas e estruturais do referido hospital de modo a providenciar todas as medidas adequadas para regular o funcionamento da Unidade de Saúde, visando cumprir todos os protocolos clínicos e assistências do Ministério da Saúde no que tange ao funcionamento dos HPPs; a retomada do numero ideal de servidores no hospital, conforme necessidade apontada nos relatório da vistoria, bem como a realização de concurso público em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta realizado entre a Defensoria Pública, Ministério Público e o Estado do Tocantins, visto que as planilhas demonstram a enorme quantidade de contratos temporários na unidade hospitalar; que, observando a autonomia da gestão e a legalidade, seja regularizado aos servidores o pagamento de plantões que estão atrasados de modo a possibilitar a retomada dos atendimentos (faltam médico, nutricionista, espaço para a fisioterapia, fonoaudiólogo, psicólogo, etc) e realização de procedimentos; sejam reparados e substituídos os aparelhos necessários ao atendimento dos pacientes, objetivando a não paralisação dos serviços e que providencie com urgência um novo desfibrilador e que seja encaminhada pelos menos duas ambulâncias em condições plenas de uso, vez que a falta de UTI e falta outros serviços para pacientes da alta complexidade o que inviabiliza o encaminhamento dos pacientes para o Hospital Regional de Gurupi e Palmas.
Foi recomendado ainda que seja regularizado o abastecimento de medicamentos no âmbito da unidade hospitalar, evitando a desassistência, e a falta de substituto para medicamentos, bem como o envio dos medicamentos nas medidas solicitadas pelo hospital; que seja implantada no prazo de 30 dias, a classificação de risco no referido Hospital; e ainda que seja observado o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da presente recomendação, para seu cumprimento, devendo remeter as respostas e cópias dos atos administrativos que expressam as medidas adotadas pelo Estado ao Nusa, no sentido de dar efetividade integral a esta recomendação, ressaltando-se que o eventual descumprimento oportunizará o manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização por ofensa à legalidade, eventual ajuizamento de medidas legais de cunho administrativo e judicial, buscando que se cesse a violação aos direitos humanos de pessoas doentes que necessitam dos serviços de saúde no Hospital de Referência de Araguaçu.
Texto: Alessandra Bacelar
