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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, na manhã desta terça-feira, 26, da assinatura do decreto por parte do governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que autoriza a execução em território estadual do programa do governo federal Aquilomba. Representou a Instituição o 1º subdefensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, que na oportunidade destacou o apreço da DPE-TO pelas comunidades quilombolas do Tocantins e o interesse da Instituição em atuar sempre em defesa dos direitos dessas comunidades.
O lançamento do “Aquilomba Tocantins” foi prestigiado pelo secretário nacional de Políticas para Quilombos e Comunidades de Matriz Africana e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos. Ele destacou que o Programa é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola e que a estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa em todo o território brasileiro.
Em sua fala, o 1º subdefensor público-geral Pedro Alexandre apontou que o lançamento do Aquilomba Tocantins reforça que o Estado tem passado por uma mudança de paradigma em relação aos povos originários e quilombolas, permitindo cada vez mais que esses povos se desenvolvam e tenham seus direitos garantidos. “É possível avançar, sem dúvida nenhuma. Mas notamos no Estado uma porta aberta para as demandas quilombolas e isso é muito importante”, disse.
Pedro Alexandre também falou, brevemente, do período em que atuou no Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública, oportunidade em que atuou muito próximo de comunidades quilombolas e pode criar vínculos com pessoas líderes dessas comunidades. “São comunidades que carecem de muita atenção do poder público, de serviços, e hoje há o espaço para que as líderes e os líderes dessas comunidades tenham fala e exerçam protagonismo”, destacou.
A titular da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot) Sepot, Narubia Werreria, ressaltou que outros projetos federais, voltados para a população quilombola, têm sido estudados pela pasta para serem implantados a nível estadual, entre eles, os voltados para a gestão territorial.
Aquilomba Tocantins
A diretora de Proteção aos Quilombolas da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot), Ana Mumbuca, realizou a apresentação do programa a ser desenvolvido no Estado, que está estruturado em eixos temáticos que abordam áreas como gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; infraestrutura e etnodesenvolvimento; comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; segurança, organização social e acesso à justiça; além de saúde, educação e segurança alimentar.
O lançamento do “Aquilomba Tocantins” reuniu diversas pessoas quilombolas e contou com a presença de outras autoridades e representantes de comunidades quilombolas de todo o Estado, entre elas, Isabel Rodrigues, matriarca do quilombo Barra do Aroeira, localizado em Santa Tereza do Tocantins; e a coordenadora executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), Maria Aparecida [Cida] Ribeiro de Souza.
A abertura do evento contou com apresentações artísticas, entre elas, a da jornalista, atriz e servidora da DPE-TO, Cinthia Abreu, que interpretou "Negra, sim".
