A Defensoria Pública do Tocantins, por meio da defensora Lara Gomides, ajuizou nesta segunda-feira, 16, uma ação civil pública contra o concurso público da Fundação Unirg de Gurupi por não mencionar no edital do certame as exigências da prova prática para o cargo de Agente de Vigilância, no qual foram oferecidas 50 vagas. Em defesa dos candidatos inscritos na disputa de uma das vagas do cargo, a ação pede a suspensão do concurso, evitando-se a publicação do resultado final.
O edital do concurso da Fundação Unirg, publicado em maio deste ano, previa a realização de duas etapas, sendo uma prova objetiva e uma prova prática. Somente seis dias antes da data da prova prática, a Instituição divulgou que essa etapa seria desenvolvida por meio de um teste de aptidão física, com corridas, flexões e abdominais. Para essa fase prática, foram habilitados 338 candidatos.
De acordo com a defensora Lara Gomides, mais de 30 candidatos procuraram a Defensoria Pública em Gurupi, por sentirem lesados financeiramente e moralmente ao serem surpreendidos com a prova física. “Grande parte dos candidatos é hipertenso, cardíaco e demais problemas de saúde, o que impossibilitam de realizar qualquer tipo de esforço físico. Por isso entramos com a ação coletiva tutelando o direito individual homogêneo dos candidatos”, disse Lara Gomides.
A Defensora Lara esclarece ainda que o edital é um instrumento não só para convocar os candidatos interessados em participar do concurso, mas também para ditar a normas que regerão o certame. “Por esse princípio, o concurso não poderia aplicar a avaliação física para os candidatos já que o próprio edital da abertura das inscrições não explicava como seria a prova prática”, finaliza.
