Defensora Pública ressalta importância dos idosos em conhecer o próprio Estatuto

Durante palestra ministrada na tarde de terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Santa Rosa, sobre o tema “Competência do poder público na defesa dos direitos difusos ou coletivos, individuais indispensáveis e individuais homogêneos do idoso”, a defensora pública, Sueli Moleiro realçou a importância do conhecimento do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), para que façam valer seus direitos “Através do Estatuto vocês terão conhecimento de seus direitos e assim poderão reivindicá-los”, frisou Sueli Moleiro.

A palestra foi ministrada no I Seminário “Política Nacional do Idoso, conquistas e desafios” promovido pela Prefeitura de Santa Rosa do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com apoio dos Governos Estadual e Federal.

A defensora Sueli Moleiro abordou o tema para mais de 100 pessoas, na maioria idosos e acadêmicos de Serviço Social. Na palestra, a Defensora respondeu diversos questionamentos quanto aos artigos do Estatuto do Idoso e também enfocou a Lei 11. 448, de 25 de janeiro de 2007, que habilita a Defensoria Pública a propor ação civil pública.

Ao término da palestra, a defensora Pública de Palmas, Sueli Moleiro, entregou uma cartilha dos Idosos para o Conselheiro dos Idosos, José Araújo Borges e um exemplar do Estatuto do Idoso à primeira dama do município, Nádia Cristina Alves Araújo e frisou, mais uma vez, a importância dos idosos reivindicar seus direitos. A Defensora agradeceu ainda os organizadores do evento e a atenção dos participantes, colocando a Defensoria Pública à disposição de todos.

Além da palestra ministrada pela defensora Sueli Moleiro, o I Seminário do idoso “Política Nacional do Idoso, conquistas e desafios”, contou com outras três palestras sobre: “Política nacional do idoso – conquistas e desafios”; “A função do assistente social frente à defesa dos direitos individuais, políticos, civis, sociais e econômicos do idoso brasileiro” e “Doenças da terceira idade: como ameniza-las? Orientações básicas para se obter maior qualidade de vida”.