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O defensor público geral, Marlon Amorim, participou do lançamento oficial da maior Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, a Agrotins 2014, realizado no auditório do Palácio Araguaia nesta quarta-feira, 26.
A 14ª edição da Feira, que será realizada entre os dias 6 e 10 de maio, tem como tema “Agricultura Familiar” e para evidenciar o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra essencialmente o núcleo familiar, o secretário da Agricultura e Pecuária do Estado, Ângelo Crema Marzola Júnior, ao apresentar a evolução e novidades que estarão presentes na Feria, informou que haverá um pavilhão voltado especificamente ao segmento.
O governador José Wilson Siqueira Campos, como incentivo a agricultura familiar, assinou durante o evento o Projeto de Lei 8/2014 que propõe que a isenção do ICMS seja distendida aos produtos agropecuários provenientes da agricultura familiar, que estejam inseridos no PRONAF.
Para o Defensor Público Geral a feira além de ser uma importante vitrine das inovações tecnológicas voltadas para o homem do campo também serve como incremento da produção e a consequente redução das desigualdades.
Núcleo da Defensoria Pública Agrária
A Defensoria Pública tem uma preocupação especial com as comunidades agrícolas carentes e possui um Núcleo Especializado – DPAGRA - com a missão primordial da atuação na área do direito agrário, com atribuições de prevenir a violência no campo; mediar os conflitos agrários; atuar concretamente na defesa, administrativa ou judicial, de trabalhadores, camponeses, e de todos e quaisquer rurícolas; ajuizar demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias. Também compete ao Núcleo manter contato e congregar esforços junto aos entes públicos, bem como sindicatos, associações e demais organizações da sociedade civil, em prol da pacificação e desenvolvimento do campo; contribuir com ações que levem ao desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo; manter contato com instituições de ensino superior, a fim de contribuir com o desenvolvimento e evolução científica do direito agrário.
Autora: Leide Theophilo
