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No último dia 27 de agosto a ação Defensoria Quilombola, da Defensoria Pública do Tocantins, esteve na Comunidade Córrego Fundo, em Brejinho de Nazaré, levando atendimento jurídico, educação em direito, cultura e também instituições públicas parceiras para que todos juntos pudessem ouvir as demandas dos moradores e dar encaminhamento nas resoluções.
A Comunidade – composta por aproximadamente 33 famílias - está com o processo de titulação da área em andamento junto ao INCRA, porém há contestação por parte dos fazendeiros locais. Já possui certificação da Fundação Cultural Palmares e o laudo antropológico.
Os problemas apresentados foram sobre transporte escolar, infraestrutura, saúde, e educação e também a necessidade de atendimento jurídico e orientações sobre a constituição e legalização da Associação de moradores, questões que o representante da administração municipal ouviu e garantiu resolver.
A Agência Tocantinense de Saneamento informou já estar sendo realizado o cadastramento das famílias para o atendimento das instalações das cisternas, explicou como tudo é feito e também falou dos prazos para cada etapa do processo da implantação dos equipamentos.
O Sebrae informou que estão disponíveis formação e capacitação para aquelas pessoas que desejam atuar na área de agricultura e piscicultura, falou dos convênios que podem ser feitos e também se colocou a disposição para atuar nas demandas específicas da comunidade.
A Celtins falou sobre o Programa Luz Para Todos e que a previsão da Universalização – a ser realizada sem ônus de qualquer espécie ao solicitante, conforme determina a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 que trata da universalização dos serviços públicos em energia elétrica – está prevista para ser finalizada em 2015, e que o Córrego Fundo será contemplado. Esta foi a primeira participação da Companhia de Eletricidade no Defensoria Quilombola.
A Coeqto – Coordenação das Comunidades Quilombolas do Tocantins, falou sobre a importância do trabalho que vem sendo realizado pela Defensoria Pública nas 32 diferentes comunidades visitadas até agora, com destaques no encaminhamento da resolução das mais diferentes áreas, como educação, estradas, transporte escolar, saúde, saneamento básico, tratamento da água entre outros.
A SEPPIR - Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal – que tem entre as suas finalidades a formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerâncias – esteve presente a visita, e a representante se mostrou encantada com o Defensoria Quilombola, esclareceu que a Secretaria trabalha muito na articulação com os Ministérios, Estados e Municípios no sentido de compartilhar práticas, projetos e programas que pode auxiliar as comunidades quilombolas, ressaltou as tratativas que estão sendo feitas com o Sebrae Nacional para a implementação de projetos voltados ao empreendedorismo negro.
A Fundação Nacional de Saúde também ressaltou a importância do Defensoria Quilombolas, anunciou que tinha começado logo cedo o diagnóstico sobre os córregos que abastecem a Comunidade e pediu apoio a Defensoria para auxiliar no processo de avaliação da qualidade da água. Foi explicado também sobre o laboratório móvel que pode ser usado nas visitas, bem como o tratamento da fluoretação nas cisternas e palestras de educação em saúde.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário esteve presente através da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário que explicou sobre o trabalho que é realizado, todos os órgãos que compões o MDA, e repassou ainda informações sobre a necessidade de estar alertas as chamadas públicas das políticas públicas para as comunidades quilombolas.
E por fim foi a vez do Instituto ideia agradecer pelo convite de participar da ação, através do espetáculo Conhecendo Direito, uma forma lúdica e interativa de repassar o trabalho dos Defensores Públicos e os direitos e deveres da população.
Ainda participaram da Ação, estudantes do curso de odontologia do ITPAC de Porto Nacional, que levou noções de higiene bucal, e a prefeitura disponibilizou atendimento médico e várias atividades de saúde para a população. Nesta quinta-feira, 28, o Defensoria Quilombola está na Comunidade Malhadinha também em Brejinho de Nazaré, na sexta-feira, 29 será a vez da Santa Rosa.
Participaram da ação os defensores públicos Isabella Faustino, Kênia Martins, Pedro Alexandre, os servidores Fernando Amaral, Júlio Cesar Barreto, Leandro Carvalho, Aronildo Rodrigues, Ana Claudia Nascimento, Jurimar Marinho, Alessandra Bacelar, Raylon Maciel, Fábio Madureira, Marcos Arruda, João Paulo Coelho, Vital Aires, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Fábio Monteiro.
Autora: Alessandra Bacelar
