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“Caminhos possíveis para a garantia dos direitos sociais das crianças e adolescentes” é tema 14º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Área da Infância, Juventude e Educação, que acontece durante esta quarta-feira, 18, em Palmas. O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e a mesa de abertura, realizada nesta manhã, contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), sendo representada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz.
Entre os objetivos do encontro está a discussão do processo de regionalização de proteção social especial de média e alta complexidade. O debate sobre o papel dos municípios na oferta de cuidados às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, além do fortalecimento da política de assistência social e educacional.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, promotor de justiça Sidney Fiori, reforçou a importância da união entre os poderes executivo, legislativo tanto estadual como municipal com o judiciário, para o devido acolhimento às crianças e adolescentes afastadas da família.
A Defensoria já vem atuando na temática por meio do Nudeca, que recentemente participou de uma capacitação junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), visando à implantação do serviço da Família Acolhedora nos municípios que não firmaram o convênio para a regionalização.
“O espaço de debate promovido pelo MPE é importante para chamar à atenção, sobretudo dos municípios e das equipes técnicas para esse serviço que ainda é novo no Estado e de suma relevância para garantir às crianças e adolescentes o direito de conviver em um seio familiar e usufruir desse serviço de forma individualizada. A DPE vem mantendo contato com a Setas, nesse sentido, e pretendemos visitar esses municípios ainda esse ano para implantar o serviço da Família Acolhedora”, comentou a Coordenadora do Nudeca, defensora Elisa Maria.
O evento contou ainda com a participação do titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, promotores de justiça, prefeitos, conselhos tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e demais profissionais que trabalham nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social.
