Clique aqui para acessar os nossos telefones de contato no período da Semana Santa

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende em sistema de plantão nesta quarta-feira (27/03), quinta-feira (28/03) e sexta-feira (29/03) em razão do ponto facultativo e feriado da Semana Santa. A medida está regulamentada por meio do Ato nº 001/2024 do Gabinete da Defensoria Pública Geral do Estado do Tocantins. 

Nesse período, as pessoas que precisam de atendimento para casos urgentes devem acionar a Instituição pelos telefones de contato disponíveis em: https://plantao.defensoria.to.def.br/

O plantão é destinado ao atendimento de casos urgentes, como por exemplo: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).

O atendimento regular será retomado na próxima segunda-feira, 1º.