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Um Termo de Cooperação entre a Defensoria Pública do Tocantins e a Abraço-TO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado do Tocantins, foi firmado nesta quarta-feira, 14, com o objetivo de veiculação da Campanha “Defensoria Pública – Um direito Seu”, bem como demais conteúdos de relevante interesse dos cidadãos, a fim de esclarecê-los sobre o real papel da Defensoria Pública para toda a comunidade. O Termo foi assinado pelo defensor público geral, Marlon Amorim, e o presidente da Abraço-TO, Edimar Rodrigues da Silva.
Para o Defensor Público Geral, a parceria com a rádio comunitária é de suma importância para a população. “É uma forma de nós levarmos a missão da Instituição àqueles que, em via de regra, não tiveram contato com a Campanha vinculada na TV e rádios comerciais. As rádios comunitárias vão esclarecer nosso papel, proporcionar que nossos assistidos se identifiquem nas histórias e entendam sobre a assistência jurídica gratuita as quais eles têm direito”, reforçou.
A diretora de Comunicação da Defensoria Pública, Nicéia Menegon, acompanhou a assinatura do Termo e entregou, juntamente com o Defensor Público Geral, os Spots que serão vinculados. Para Menegon, a massificação da informação é necessária, uma vez que a Defensoria Pública atende uma parcela considerável de pessoas que não possuem condições de pagar por assistência jurídica e ter seus direitos garantidos, e a continuidade do trabalho ganhará uma nova proporção indo para as rádios comunitárias. “A interiorização das mensagens é a possibilidade de pessoas nas comunidades rurais conhecerem a Instituição e ficarem informadas de seus direitos”, disse.
De acordo com o presidente da Abraço-TO, Edimar Rodrigues da Silva, a renovação da parceria com o Termo de Cooperação vem de encontro com uma das finalidades da Rádio Comunitária. “Eu creio que a rádio comunitária faz o seu papel social ao levar principalmente a informação ao cidadão que não tem condições de obter alguns conhecimentos através da rádio comercial. Nosso trabalho existe para atender a uma parcela da população que em muitas cidades só tem esse meio de notícia”, destacou Rodrigues.
As rádios comunitárias foram instituídas e regulamentadas pela Lei nº. 9.612/98 e têm como finalidade a difusão cultural, a integração comunitária, a prestação de serviços de utilidade pública, a capacitação profissional da população e a garantia ao direito de liberdade de expressão.
Spots
As histórias que serão vinculadas nas 55 rádios comunitárias do Estado retratam situações das cinco áreas de maior procura junto à Defensoria Pública, que são: Família, Direito do Consumidor, Área Criminal, Mediação (conflitos na comunidade) e Ações Coletivas.
Autora: Leide Theophilo
