Câmara aprova PEC das Defensorias em 2º turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 12, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A matéria contou com o voto favorável de 424 deputados e deve ser votada ainda pelo Senado.

Após a votação, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.

Autor: Câmara Federal