Audiência de Custódia. Avanço ou mesmice?

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins anunciou o início das audiências de custódia no Poder Judiciário local no dia 10 de agosto de 2015. Essa audiência visa apresentar o preso em flagrante no prazo máximo de 24 horas ao juiz competente para que ele e os demais integrantes do sistema de justiça, promotor de justiça, defensor público ou advogado, possam analisar as circunstâncias da prisão, se legal ou ilegal, se houve tortura ou não, e, por último, se concede ou não liberdade provisória ou aplica uma medida cautelar cumulativa ou não.

 Todavia, o que se quer saber, e só os dias vindouros irão demonstrar, é se a mesmice vai continuar ou se realmente teremos um avanço na interpretação da lei processual penal? É que o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera as pessoas. Nos últimos 20 anos, a política criminal nacional tem tentado diminuir essa cultura entre os integrantes do sistema de justiça, mas o esforço tem sido em vão. O número de pessoas presas aumenta assustadoramente.

Atualmente se gasta mais com um preso do que com o salário de um professor em nível fundamental. A média nacional de custo mensal com o encarcerado tem sido em torno de R$2.300,00 , enquanto o piso dos professores não chega aos R$2.000,00.

Espera-se que, com a audiência de custódia, o Poder Judiciário tocantinense possa chegar aos índices já conquistados no Estado de São Paulo, onde tudo isso começou. Lá o encarceramento diminuiu 45% desde a implantação da referida audiência. Aqui em terras tocantinenses resta-nos a esperança. É óbvio que devem ser dadas alternativas ao magistrado para que ele possa evoluir no seu pensamento e aplicar, se for o caso, uma restrição à liberdade menos gravosa ao cidadão que cometeu um delito (tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar nos dias de folga, etc). Mas só os instrumentos não bastam, é necessário uma evolução da cultura encarceradora.

Um país onde se gasta mais com uma pessoa presa do que com salário de um professor está absolutamente no caminho errado e não chegará a lugar nenhum. Ou a cultura encarceradora muda ou no futuro, e não estamos longe disso, nós ganharemos o prêmio de nação mais encarceradora do mundo.

Por último, é necessário parabenizar o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Civil e Militar, e as  Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social que aceitaram o desafio de implementar a audiência de custódia no Tocantins.

Autor: Danilo Frasseto Michelini