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Atendimentos jurídicos da Defensoria Pública em Mateiros continuam nesta terça-feira, 26

Publicado em 25/03/2024 17:45
Autor(a): Comunicação DPE-TO
O 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini, em conversa com a assistida da DPE-TO em Mateiros, dona Noemi, ou "Doutora", como é carinhosamente conhecida na cidade - Foto: Marcelo Les / Comunicação DPE-TO

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está em Mateiros, a 241 Km de Palmas, para atendimentos jurídicos realizados no Centro de Convenções do Município.  Nesta terça-feira, 26, os atendimentos acontecem das 8h às 12h.

As pessoas de Mateiros que precisam resolver alguma situação na Justiça e têm perfil de assistida, como renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos, podem procurar o atendimento sem agendamento prévio. Todos os critérios para atendimento estão regulamentados pela Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública e podem ser conferidos aqui.

Importante: para ser atendida, a pessoa deve comparecer ao Centro de Convenções de Mateiros com os documentos pessoais, comprovante de residência e, preferencialmente, com todo documento que possuir relacionado ao assunto sobre o qual pretender tratar.

Ação em Mateiros
Os atendimentos em Mateiros são realizados por meio do programa Defensoria Itinerante. A ação integra a programação do lançamento do "Justiça Bem Aqui" - Ponto de Inclusão Digital inaugurado nesta segunda-feira, 25, no Município. 

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