A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública?

Acompanhando os últimos acontecimentos e notícias veiculadas é possível ver um conjunto de ataques deliberados à Defensoria Pública e à atuação dos Defensores Públicos.

Primeiro são os ataques à atividade dos membros na tentativa de desqualificar o trabalho de quem não tem outro interesse senão a busca pela efetivação dos direitos constitucionalmente assegurados a todos (e não apenas a grupos que detém o poder de dele se utiliza para sua manutenção).

Depois, a Defensoria Pública como Instituição se torna alvo de acusações reiteradas de não repasse de contribuições ao IGEPREV. Fato ocorrido em razão da redução da previsão de orçamento, e informado mensalmente ao próprio IGEPREV ao Governo, como decorrência previsível dos graves cortes ocorridos.

Sobre esse déficit pontual reconhecido pela Administração, há informações de que será quitado via suplementação já convencionada em lei (LOA). Tal circunstância é muito diferente da situação das perdas bilionárias do IGEPREV anteriormente ocorridas e fartamente noticiadas.

Mas os ataques também são à natureza dos gastos da Instituição. Ora, a Defensoria Pública é a Instituição com o menor orçamento apesar de ter sua estrutura de funcionamento em todas as comarcas do Estado (condição única no Brasil). Apesar das limitações com os gastos (com a redução de diárias, cursos, seminários, passagens, metas de consumo de energia, água e telefone) as atividades de atendimento à população estão sendo mantidas, de forma tão efetiva quanto antes, a ponto até de muito incomodar os grupos de poder que continuam a atacar.

O subsídio dos Defensores teve o aumento decorrente do aumento do subsídio dos Ministros do STF a exemplo das demais carreiras jurídicas. A remuneração dos servidores teve aumento como forma de, minimamente, aproximá-la dos rendimentos dos servidores das outras Instituições. Apesar do relevante serviço que prestam (porque a Defensoria somente consegue atender à gigantesca demanda graças ao trabalho desses bravos trabalhadores) esse aumento somente pode ser feito em quatro parcelas anuais, com previsão de término em 2018.

Mas diante de todos os ataques sofridos a pergunta que fica é: a quem interessa o silêncio da Defensoria Pública? A quem interessa descredibilizar uma Instituição que construiu sua história defendendo o direito dos pequenos, dos fracos, daqueles que sequer sabem da existência de direitos? A quem interessa calar quem dá voz a assentados ilegalmente afastados de suas terras, a usuários do sistema único de saúde não atendidos, a adolescentes constantemente açoitados em masmorras juvenis, a presos decapitados num grande circo de horrores?

Essa pergunta, inclusive, também fora feita recentemente no julgamento da ADI 3.943 pelo STF.  Na oportunidade a Ministra Carmem Lúcia concluiu: "A Defensoria é hoje o “braço” do povo na busca por uma vida digna". Eis uma frase que resume a essência da Defensoria Pública e os valores que orientam sua independência de atuação.

Autor: Elydia Leda Barros