Nucora expede Recomendação ao Itertins acerca da emissão de títulos de territórios no Jalapão

O Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu, nesta quarta-feira, 31 de agosto, Recomendação ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) para que não haja novas emissões de títulos de territórios situados no Parque Estadual do Jalapão para pessoas não-quilombolas. A medida visa assegurar a proteção de direitos quilombolas nas comunidades jalapoeiras, expostas a condições de vulnerabilidade na região.

Coordenador do Nucora e autor da Recomendação, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques destaca que o Jalapão é alvo de muita especulação imobiliária em território quilombola, conforme é percebido, por exemplo, na Comunidade Mumbuca, onde vendas de áreas com potencial turístico para não-quilombolas foram relatadas ao Núcleo, se tornando uma realidade preocupante.

Além disto, também explica Arthur Pádua, a falta de regularização do território gera uma condição de insegurança generalizada na população local, que desde 2005 busca as titulações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), havendo, atualmente, 14 processos de demarcação com alguma movimentação, porém, sem qualquer conclusão.

“Tendo em vista a condição de vulnerabilidade jurídica e social que assola as pessoas quilombolas do Jalapão, vislumbrar a finalização do processo de demarcação e titulação dos territórios em favor delas é medida urgente e necessária para a garantia da segurança desses povos, bem como da perpetuação das tradições que envolvem o uso da terra de forma coletiva e sustentável, preservando a história, o modo de vida, as tradições e a cultura quilombola”, reforçou o Coordenador do Nucora.

Cooperação entre entidades

O Nucora enfatiza, na Recomendação, o pedido de que o Itertins se abstenha de emitir qualquer nova titulação a terceiros não-quilombolas e, no caso dos processos que estão em trâmite, só ganhem prosseguimento com a participação ativa da DPE-TO, do Ministério Público Federal (MPF), da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e aproveitando os antropólogos do Tribunal de Justiça, o que pode ser materializado em um termo de cooperação entre todas as entidades.

É solicitado, também, que as mesmas entidades acima listadas, em parceria com as gestões municipais de Mateiros e São Félix, sejam interlocutoras e atuem de forma célere e centrada na finalização dos processos demarcatórios e de titulação dos territórios quilombolas no Tocantins. “Esta seria uma forma de solucionar as fragilidades vivenciadas pelas comunidades atualmente, em virtude das disputas fundiárias relatadas, e garantir a segurança da posse desses povos tradicionais”, pontua Arthur Pádua.

Foto: Loise Maria/ DPE-TO