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Por meio do programa “Defensoria Itinerante”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) garantiu à população hipossuficiente de Santa Maria do Tocantins acesso gratuito, integral, humanizado e de qualidade à Justiça. A ação no município, localizado a 262 quilômetros de Palmas, foi realizada nesta quarta-feira, 20, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) local.
A atuação defensorial resultou em diversos atendimentos referentes a divórcio; guarda; alimentos; investigação de paternidade; retificação de registro; inventários; e possessórias, além de ações nas áreas Cível e Criminal.
O objetivo do “Defensoria Itinerante” é justamente este: possibilitar que pessoas hipossuficientes de regiões tocantinenses com mais dificuldades de acesso a uma sede da Instituição tenham atendimentos jurídicos gratuitos. Para tal, basta que estas se enquadrem no Perfil do(a) Assistido(a) da DPE-TO.
No caso das ações itinerantes, as pessoas interessadas em serem assistidas pela Defensoria Pública não precisam pré-agendar o atendimento, devendo apenas comparecer ao local de realização da atividade portando documentos pessoais e, preferencialmente, também aqueles que possuírem relacionados ao assunto sobre o qual pretender tratar junto à Instituição visando obter uma resolução.
