Oferta de cursos de pós-graduação pela Escola da Defensoria é regulamentada pelo Conselho Superior

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins regulamentou a oferta de pesquisa e cursos de pós-graduação lato sensupela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep). As regulamentações estão previstas nas Resoluções nº 230 e 231, de 23 de junho de 2022, publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do dia 28 último.

Conforme a Resolução nº 230, que estabelece regras e diretrizes para a pós-graduação lato sensu, os cursos serão constituídos e organizados em atividades acadêmicas que envolvam aulas, conferências, palestras, seminários, visitas técnicas e outras atividades típicas. Dentre as finalidades estão qualificar e atualizar os membros e servidores(as) para o exercício de atividades técnico-profissionais da própria instituição; fomentar a produção, a gestão, a sistematização de informações e a difusão dos conhecimentos, mediante estudos e pesquisas; além de promover e aperfeiçoar os campos teóricos e/ou técnicos pertinentes à prática profissional.

A Normativa especifica, também, que os cursos terão carga horária mínima de 360 horas/aula e poderão ser oferecidos em uma ou mais etapas com integralização, não podendo exceder o prazo de dois anos consecutivos para sua conclusão, independente da carga horária total, salvo situações extraordinárias, especiais, devidamente justificadas e aceitas pelo Conselho Acadêmico da Esdep.

Pesquisa

Já a Resolução nº 231, que regulamenta a oferta de pesquisa, destaca que a pesquisa será norteada pelos objetivos institucionais e ligada às funções da Defensoria Pública, com vistas ao alcance de novos conhecimentos e técnicas como recurso destinado ao desenvolvimento da atividade científica.

Caberá à Esdep promover a realização de convênios com entidades congêneres como Escolas de Governo, Fundações e Centros de Estudos Jurídicos, Instituições de Ensino Superior, Órgãos Públicos e Entidades, cuja atuação guarde afinidade com as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.