HRA será beneficiado com equipamentos e insumos após atuação da DPE-TO e outros órgãos de justiça

HRA receberá monitores via destinação de verbas indenizatórias da Justiça do Trabalho; e Decisão Liminar de ACP determina que Estado providencie insumos e materiais básicos, como EPIs, a pedido da DPE-TO

O Hospital Regional de Araguaína (HRA) receberá dois Monitores Modulares Multiparamétricos e insumos básicos, como Equipamento de Proteção Individual (EPI), que reforçarão o plano de contingência ao novo coronavírus (Covid-19), dando segurança aos trabalhadores de saúde e possibilidades de melhor tratamento aos pacientes.

O Grupo Interinstitucional de Enfrentamento da Crise do Covid-19, que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integra junto com o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, destinou verbas indenizatórias da Justiça do Trabalho para aquisição dos monitores. O recurso de R$ 29 mil foi destinado pela 2ª Vara do Trabalho de Palmas nesta quinta-feira, 26, no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de uma empresa.

Jáa DPE-TO garantiu uma decisão judicial, expedida no último dia 25, para que o Estado regularize, no prazo de 15 dias, o fornecimento de materiais hospitalares para o HRA, unidade que é referência de média e alta complexidade de saúde pública na região norte do Estado. Em caso de descumprimento da decisão será realizado o bloqueio financeiro em conta bancária do Estado.

Decisão

O pedido da DPE-TO é referente a uma ACP ajuizada em setembro de 2019. A constatação da falta de materiais hospitalares já vem de longa data, e com ocorrência frequente, conforme verificado nas vistorias realizadas no hospital por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína Araguaína.

A justiça determinou o HRA seja abastecido com insumos, em quantidade suficiente para dois meses, e bens duráveis, em quantidade considerada razoável pela unidade de saúde. Na sexta-feira, 27, a Diretoria do HRA atualizou os materiais necessários. Foram listadas cerca de 60 mil unidades de luvas cirúrgicas e de procedimentos, e ainda cadeiras de banho; biombos; papagaios; suporte para soro; termômetros; macas; colchões; cadeiras de macarrão; cadeiras de rodas; aparelhos para aferir a pressão; escadas para maca; 40 camas elétrica para unidades de UTI, sala amarela, entre outros; e cilindro de oxigênio, incluindo 11 monitores.