Um casal com deficiência auditiva participou de audiência em Ação de Regulamentação de Guarda com auxílio de intérprete de libras, após solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que assiste o casal na unidade de Palmas, onde residem, e unidade de Araguaína, onde residem as filhas, cuja guarda pertence aos avós maternos.
Segundo a defensora pública Aline Mendes de Queiróz, titular da 3ª Defensoria de Família e Sucessões de Araguaína, a instituição informou ao judiciário sobre a necessidade dos assistidos no sentido de terem seus direitos garantidos e resguardados na audiência. “Por se tratar de audiência de conciliação, em que as partes devem ser protagonistas da decisão das suas próprias vidas, consideramos extremamente necessária a tradução, que foi prontamente atendida pelo próprio Tribunal”, afirmou a defensora Aline.
A analista jurídica, Jacqueline Augusta de Mendonca, não mediu esforços para que o pedido da família fosse atendido a tempo, pois, segundo os assistidos, sem um profissional intérprete não sentiam garantido o direito de defesa. A servidora destacou o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e 1ª Vara de Família e Sucessões em conseguir o serviço.
A audiência foi realizada em janeiro, no Cejusc de Araguaína, onde o casal foi assistido pelo defensor público Uthan Vandré Nonato Moreira Lima, com o auxílio de uma intérprete de libras cadastrada no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Ficou acordado que o pai terá o direito a ver as filhas durante as férias escolares e feriados, contanto que não atrapalhe as aulas, ao passo que caberá à mãe, que mora com os pais em Araguaína, levar e buscar as duas crianças durante as visitas. (Com informações do TJTO).