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Realizado no TRE-TO, o encontro envolveu diversas entidades visando o alinhamento de ações no evento Educação Política nas Comunidades Indígenas, previsto para os dias 17 e 18 de março, em Palmas
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou de uma reunião promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) sobre o Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, de autoria do próprio Tribunal Eleitoral. A atividade, uma realização do juiz eleitoral Wellington Magalhães, teve como objetivo promover o alinhamento de responsabilidades de cada parceiro do TRE-TO na promoção do evento Educação Política nas Comunidades Indígenas, previsto para ocorrer em Palmas, nos dias 17 e 18 de março.
O encontro aconteceu na última sexta-feira, 31 de janeiro, na sala de reuniões da presidência do TRE-TO, na Capital, sendo ele conduzido pelo juiz eleitoral Wellington Magalhães. Representaram a DPE-TO a defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública, Carina Queiroz de Farias Vieira, e a analista jurídica do mesmo Núcleo, Liz Marina Régis Ribeiro.
Para Carina Queiroz, inserir os indígenas no contexto eleitoral, da segurança pública e em outros similares é uma ação bastante válida, mas que demanda muito cuidado pelos atores.
“Como promotora dos Direitos Humanos, a Defensoria quer que os indígenas sejam, sim, incluídos sociopoliticamente; porém, tendo seus costumes e suas tradições respeitados. O projeto do TRE é muito bom e tem uma intenção belíssima de agregar os povos às práticas culturais externas às comunidades indígenas, mas há de se respeitar os modelos de vida deles, sem querer impor algo novo, promovendo um diálogo de modo que os direitos deles sejam respeitados, como a preservação das próprias identidades e regras”, afirmou a Defensora Pública coordenadora do NDDH.
De acordo com o juiz eleitoral Wellington Magalhães, a participação da Defensoria Pública em todo este processo é fundamental, dado o papel que a Instituição exerce dentro do Estado e do Sistema de Justiça.
“A Defensoria Pública exerce uma função essencial à prestação jurisdicional. E em um projeto desta magnitude, que busca incluir os povos indígenas em um processo de tomadas de decisões políticas, dentro da democracia, é de fundamental importância que a Defensoria seja um dos atores presente neste projeto, principalmente pelo papel que ela exerce dentro do Estado e do Sistema de Justiça”, enfatizou Wellington Magalhães.
Instituições presentes
Além do TRE-TO e da DPE-TO, também contaram com representantes presentes na reunião as instituições: Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Fundação Nacional do Índio (Funai); Polícia Federal (PF); 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro; Polícia Militar do Tocantins (PM-TO); Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO).
