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Visando otimizar o cumprimento de medidas socioeducativas e de ressocialização dos adolescentes do Centro de Internação Provisória (Ceip) de Santa Fé do Araguaia, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem investido em ações e parcerias. Inicialmente, ainda em agosto, por meio do projeto “Leitura: espaço de liberdade”, a Defensoria Pública doou mais de 600 obras literárias para a biblioteca da Escola Estadual Castro Alves, que é acessível aos acolhidos pelo Ceip Norte e passou por uma reforma estrutural e mobiliária viabilizada pelo apoio financeiro do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por fim, a Instituição se tornou parceira do próprio MPT na promoção de um curso profissionalizante para os internos do Centro, capacitação esta que teve início no último dia 5 de novembro.
A formação em “Informática Básica” é fruto do convênio firmado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Ministério Público do Trabalho, contando com a parceria da DPE-TO. O curso contempla tanto os adolescentes que se encontram internados no Ceip Norte quanto a alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da unidade pública de ensino Castro Alves, totalizando 30 matrículas efetuadas.
As aulas estão sendo oferecidas na Carreta do Senai e terão duração de 20 dias. A ação promoveu, ainda, a instalação de dois pontos de acesso aos cursos de educação à distância nas dependências do Ceip de Santa Fé do Araguaia, município localizado a 438 km de Palmas.
Acompanhamento institucional
Para acompanhar o andamento da atividade, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro, titular da 1ª Defensoria de Família e Sucessões da DPE-TO em Araguaína e autora do projeto “Leitura: espaço de liberdade”, e a procuradora do trabalho Cecília Amália Cunha Santos visitaram, nesta segunda-feira, 18, a Carreta Senai.
Para a defensora pública Téssia Carneiro, a educação é uma importante ferramenta na promoção da ressocialização daqueles que, de alguma forma, se encontram marginalizados da sociedade. “A carreta da informática instalada no Ceip Norte tem proporcionado ânimo nos estudos dos participantes. O projeto, de autoria do MPT com parceria do Senai e da DPE, visa justamente proporcionar atividades educativas dentro da unidade de internação. E aproveitando esta ação, a Defensoria ajudou na emissão das cédulas de identidade daqueles adolescentes que não tinham esta referida documentação, que se faz necessária para a expedição do diploma ao término da formação”, disse a Defensora Pública.
Já para a procuradora do trabalho Cecília Santos, as ações em parceria com a DPE-TO são uma alternativa para a melhor ocupação do tempo dos adolescentes durante o cumprimento das internações, atendendo ao que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), possibilitando a eles, assim, a quebra do ciclo infracional.
“Estas ações são uma alternativa que gera crescimento pessoal e desenvolvimento profissional a estes adolescentes. Com isto, eles têm acesso a uma forma mais interessante de cumprir o tempo de internação, atendendo ao escopo do ECA, que prevê que as medidas a serem cumpridas por este público devam ser educacionais, formativas, para que, de algum modo, os internos saiam melhores do que entraram. E com a capacitação e a reforma da biblioteca, parceria também com a Defensoria Pública e que os coloca em contato com a leitura e com o ambiente escolar, eles voltarão para a sociedade em condições de ingressar no mercado de trabalho, não retornando para o ciclo de pobreza e dos atos infracionais”, enfatizou a Procuradora do Trabalho.
O curso
De acordo com a cartilha do Senai, o curso “Informática básica” visa “capacitar profissionais para o desenvolvimento de competências referentes à Informática Básica por meio do uso do Sistema Operacional Windows, de forma a permitir a sua utilização e de seus aplicativos para o desenvolvimento de textos, planilhas eletrônicas, apresentação de slides e utilização da internet em condições de qualidade, higiene e segurança”.
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Projetos da Defensoria Pública e MPT vão investir na educação de internos do Ceip Norte: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/36073
