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Em representação à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a analista jurídica do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Instituição, Liz Marina Régis Ribeiro, foi eleita, por aclamação, a nova secretária-executiva do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-TO). A plenária, que elegeu a mesa diretora e empossou os conselheiros da entidade para o biênio 2019/2021, aconteceu nesta sexta-feira, 23, na Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), pasta à qual o Conselho está vinculado.
Conforme explica Liz Marina, a participação da Defensoria nos conselhos de direito é de extrema importância porque possibilita a atuação da Instituição, diretamente, na proposição e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à igualdade racial. “O NDDH integra não só este conselho, como outros colegiados. E esta participação efetiva da Defensoria fortalece a democracia participativa, colocando a Instituição em contato direto com a sociedade civil, à medida que os órgãos são paritários, o que, inclusive, atrai diversas demandas importantes, principalmente aquelas de atribuição do nosso Núcleo”, ressaltou a analista jurídica.
A função da secretária-executiva, conforme esclareceu Liz Marina, é ser a principal articuladora para a efetiva participação dos outros conselheiros e para a correta execução das políticas públicas, cuidando de toda a parte documental e prestando toda a assessoria que a presidência e vice-presidência precisarão. “Neste sentido, a Defensoria está de prontidão para atender a todas as demandas judiciais e extrajudiciais que derivarem desta nossa responsabilidade assumida hoje”, enfatizou a servidora do NDDH da DPE-TO.
Presidente e vice
Como a gestão anterior do Cepir-TO havia sido presidida por uma representante da Sociedade Civil Organizada, a nova presidência, conforme o estatuto da entidade, deveria ser ocupada por uma representante do Poder Público. E nestas condições, Edilma Barros da Silva, servidora da Seciju, foi eleita presidente da entidade; enquanto Rossana Faustino Reis, integrante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), vice-presidente.
De acordo com a presidente eleita, Edilma Barros, o Tocantins tem um número expressivo de negros em todas as regiões, o que evidencia a importância do Conselho. “O nosso Conselho tem trabalhado para levar políticas públicas para todos os negros do Estado, mas, principalmente, para as comunidades quilombolas, os povos indígenas e para os ribeirinhos. Por isto, todas as instituições que compõem a entidade têm de andar juntas para desenvolvermos projetos efetivos, que atendam a esta base negra tocantinense; e a Defensoria, sem dúvida, está sempre de mãos dadas com o Conselho nesta caminhada, sendo uma das nossas principais parceiras”, afirmou Edilma.
Entidades conselheiras
Compõem o corpo de conselheiros, representando o Poder Público, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO); a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinfra); a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); a Secretaria de Estado da Saúde (SES); a Universidade Federal do Tocantins (UFT); e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).
Já representando a Sociedade Civil Organizada, integram os assentos de conselheiros representantes do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer); da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto); do Grupo de Consciência Negra do Tocantins (Gruconto); do Coletivo Feminista Ajunta Preta; do Movimento pela Paz; e da Tenda do Caboclo.
