Remanejamento de famílias do Taquari é debatido em reunião com participação da DPE-TO

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente em reunião, na Prefeitura de Palmas, que discutiu a viabilidade de remanejamento de 40 famílias, ocupantes de área de proteção ambiental, próxima a um corpo hídrico, afluente do Córrego Santa Bárbara, no Setor Taquari. O encontro aconteceu na terça-feira, 30, e contou com representantes da Prefeitura e da Associação dos Moradores de Taquari. No local cerca de 120 famílias habitam em ocupação sem acesso à rede de tratamento de esgoto e de fornecimento de água.

A DPE-TO foi representada na reunião pelo defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), e pela assessora do Núcleo, Fernanda Pimentel. Conforme o defensor público, na oportunidade, foi discutida a viabilidade da transferência das 40 famílias que estão mais próximas da Área de Proteção Ambiental para outra área na Região Sul, com serviços de água e esgotamento sanitário. Como encaminhamento, foi definido que a Secretaria de Regularização Fundiária fará um estudo para remanejar essas famílias, que será apresentado em até 15 dias.

O defensor público Maciel Araújo Silva solicitou à Secretaria de Regularização Fundiária de Palmas, autorização para instalação provisória de três pontos de abastecimento de água pela BRK Ambiental, para atender temporariamente às famílias afetadas. Segundo ele, é preciso ter uma solução permanente sobre a situação das famílias. “É necessário remanejar essas famílias de lá e, consequentemente, ter acesso aos direitos básicos”, disse Maciel.

Para a presidente da Associação de Moradores de Taquari, Eliane Marinho, o fornecimento de água deve ser prioridade no momento. “Nós usamos água de outras quadras de forma irregular e não dá para atender todas as famílias durante a semana”, ressaltou, acrescentando que apoia o remanejamento das famílias impactadas.

Presentes

A reunião contou também com a presença do secretário de Relações Institucionais, Carlos Braga; da procuradora Geral do Município, Fernanda Nogueira; do secretário de Habitação, Fábio Frantz; da presidente da Agência de Regulação de Controle, Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, (ARP), Juliana Nonaka; do representante da Fundação do Meio Ambiente (FMA), Suarton Fernandes de Souza; e do representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, João Willian.

Entenda o Caso

A DPE-TO tem diversas demandas com Ofícios, Recomendações, Ações e atividades extrajudiciais em prol da comunidade do Taquari. A realidade do local é típica de regiões urbanas periféricas com a falta de serviços essenciais, como ruas sem asfalto e muitos buracos, falta de iluminação pública, escassez de água, energia elétrica, saneamento básico, educação, transporte público e postos de saúde, além do mais urgente dos problemas, a moradia digna.

Ali residem mais de 20 mil moradores, a maioria de baixa renda, divididos em quadras, algumas regularizadas pelo poder público estadual e municipal e outras não. Nas regiões ainda não regularizadas, mais de 50% do bairro, habitam os moradores que estão em situação mais grave de vulnerabilidade social. A maior parte deles que ainda sonha com a regularização reside nas quadras T-30, T-33 e T-32. Os pioneiros chegaram há mais de 12 anos e, desde 2013, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) presta a eles assistência jurídica. A atuação inclui acompanhamento em ordens de despejo, levantamento social, orientação jurídica, atendimentos coletivos, judicializações e tratativas extrajudiciais com o intuito de garantir a efetivação de políticas públicas e direitos fundamentais.