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Diálogos com a comunidade têm sido uma forma da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) levar informação sobre sua missão institucional que é “assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade”. Assim, atendendo a convites, defensores públicos participam de vários eventos. Nesta semana, por exemplo, ocorreram palestras em Ananás e Araguaína.
Na terça-feira, 9, o defensor público Sandro Ferreira e a pedagoga Gislene Moreira falaram com usuários do serviço da Secretaria de Assistência Social de Ananás sobre a atuação da DPE-TO e direitos da criança e adolescente. A pedagoga observou que algumas pessoas não conheciam os serviços da Instituição. “Pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, não conhecer o trabalho da Instituição é muito ruim. Às vezes eles precisam, mas não sabem a quem recorrer. Levar essas informações é importante para propagar o trabalho da Instituição a quem precisa”, analisou a servidora.
Já o defensor público Sandro Ferreira enfatizou sua fala nos direitos e deveres das crianças e adolescentes diante dos conflitos comuns desta faixa etária.
Também no dia 9 e 11, o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Pablo Chaer, foi convidado pela coordenação do curso de Direito do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (Unitpac) para apresentar a atuação da DPE-TO aos acadêmicos no Projeto Integrador do 1° período.
Em sua fala, o coordenador destacou as diferenças da Defensoria e advocacia, da função de ser guardião dos direitos humanos, das garantias e direitos individuais. “É muito estimulante falar da Defensoria Pública para esclarecer a esses estudantes, que podem buscar esta carreira por vocação, que é importante gostar de gente, ter empatia, de acreditar em segunda chance. Pude falar também sobre casos peculiares atendidos no interior do Estado no decorrer da minha carreira”, contou Chaer.
Atendimentos na Defensoria
Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente. O atendimento é gratuito! Sem a Defensoria, quem perde é quem mais precisa.
Entre os critérios para atendimento, conforme a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), estão: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros (confira todos os critérios em www.defensoria.to.def.br/atendimento).
Controle social
A Resolução 170/2018, que define os parâmetros para atendimento, também permite o controle social. Com isso, caso uma pessoa atendida pela Defensoria Pública não esteja de acordo com as regras estabelecidas (artigo 24 da Resolução 170/2018), qualquer cidadão pode questionar. Para isso, basta procurar a Diretoria Regional. O procedimento é simples e ajuda a DPE-TO controlar o atendimento para quem mais necessita.
