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Um grupo de chacareiros que reside em áreas do Loteamento Taquaruçu 2ª Etapa e Setor Universitário em Palmas esteve na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nesta quinta-feira, 21, para tratar sobre um conflito agrário que perdura há quase 30 anos. Eles foram atendidos pelo defensor público Edivan de Carvalho Miranda.
Na área de 3 hectares residem cerca de 15 famílias. O loteamento é alvo de uma reintegração de posse, instituída por decisão judicial transitada em julgado. Segundo os chacareiros, a área foi comprada de um homem que residia no local há 27 anos e se dizia proprietário da fazenda, que microparcelou em pequenas terras para os atuais moradores. Porém, uma Ação de Reintegração de Posse, proposta ainda no ano de 1992, pleitiava a reintegração de posse para outra pessoa, autor da ação, deferida pela Justiça no ano de 2012.
Ao longo deste tempo, foram apresentados recursos por dois chacareiros para impedir a reintegração. Contudo, os chacareiros alegam que em nenhum momento foram ouvidos como parte do processo. “Temos toda a documentação provando que compramos a terra. Fomos chamados de invasores ao longo destes anos, mas nós pagamos pelo que hoje temos e nunca sequer nos chamaram para contar a nossa versão da história”, alega uma das chacareiras.
Além disso, um decreto municipal de 2017 declarou a área para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para a população de baixa renda. A ação tem providência definida para reintegração de posse, mas os moradores ainda não foram intimados para desocupação.
Defensoria
O defensor público Edivan de Carvalho Miranda lembrou que, por já ter sido transitada em julgado, a decisão não mais cabe recurso. Porém, diante do cenário, ele alertou sobre a possibilidade de provocar as partes, intimar o Município de Palmas e o Ministério Público Estadual para uma audiência de tentativa de conciliação.
Desta forma, o Defensor Público entrará em contato com o Município, Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público para debater a causa com o intuito de encontrar uma providência menos danosa para os chacareiros. “Pretendo sensibilizá-los para a questão social que envolve os chacareiros, pois são famílias de baixa renda que residem no local há muitos anos, que necessitam da terra e não têm outro local para estabelecer suas residências”, alega.
