Defensoria Pública em Palmas recebe Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins

Violência doméstica, multiparentalidade, tutelas, guarda compartilhada e inovações dos 30 anos do direito de família na Constituição Federal. Estes são alguns dos assuntos que estarão em foco no 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins. O evento será aberto nesta quarta-feira, 21, e segue até a próxima sexta-feira, 23, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas.

A programação contará com palestras, oficinas e debates promovidos por defensoras públicas, juízas, procurador, advogados, pedagogos e professores que atuam na área da família. As inscrições aconteceram até o último dia 16 e as vagas já foram preenchidas.

O Congresso é uma realização da DPE-TO, por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdep), e também da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins (IBDFAM-TO), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO).

Programação
Na quarta-feira, as atividades acontecerão nos períodos matutino e noturno; já nos dois últimos dias, durante a manhã e à tarde. No dia da abertura, das 8 às 12 horas, serão realizadas oficinas práticas de Direito de Família. Já às 19 horas, acontecerá a palestra “Evolução do Direito de Família e os 30 anos da Constituição Federal”.

O segundo dia de evento será iniciado às 8 horas, com uma apresentação sobre “A inconstitucionalidade da sucessão do companheiro - Tema 809 do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Em seguida, às 10 horas, acontecerá a palestra “A violência Doméstica e familiar nos Tribunais Superiores”. Já às 11h30, será aberto um espaço para debate.

Ainda na quinta-feira, 22, após um intervalo, às 14 horas, será ministrada a palestra “A guarda compartilhada e o efetivo exercício do poder familiar”. Às 15h30, terá início a palestra “Justiça restaurativa em debate: direito de família”. Finalizando o segundo dia, a partir das 17 horas, será realizado um novo debate.

No terceiro e último dia de Congresso, às 8 horas, será ministrada a palestra “Alienação parental do idoso: aspectos jurídicos e psíquicos”. A atividade será seguida, às 10 horas, pela palestra “Multiparentalidade e o reconhecimento voluntário perante o oficial de registro civil”. Às 11h30, um debate dará fim à programação da manhã do dia 23.

Duas palestras encerrarão o evento, sendo a primeira sobre “Alienação Parental: um diálogo sobre violência”, às 14 horas, seguida de um debate, às 15h30; e a última, a partir das 16 horas, abordando “A isonomia entre os genitores na distribuição de alimentos”, que também será sucedida por um debate, às 17 horas.