Defensor Público-Geral participa de inauguração das sedes da Cepema e do NAP de Palmas

Representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público-geral no Tocantins, Murilo da Costa Machado, participou da cerimônia de inauguração das novas sedes da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) e do Núcleo de Alternativas Penais (NAP) de Palmas. Uma realização do governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o evento aconteceu nesta segunda-feira, 29, no prédio que, agora, abriga a Central e o Núcleo na Capital.

Para Murilo Machado, os novos espaços, assumidos pelo Poder Executivo, possibilitam otimizar a atuação da Cepema e do NAP na efetiva ressocialização dos reeducandos que se encontram em regime cautelar, semiaberto ou aberto. “Parabenizamos o Executivo pela ampliação e estruturação da política de penas alternativas através do Cepema. Certamente essa política contribuirá com o caráter ressocializador das medidas, garantindo verdadeiramente os pilares da natureza da pena”, disse o Defensor Público-Geral.

Também participaram da cerimônia de inauguração o subsecretário de Estado da Cidadania e Justiça, Geraldo Divino Cabral, e a coordenadora de Promoção de Políticas de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional, Juliana Porto, além de representantes dos poderes Executivo e Judiciário do Estado.

Cepema e NAP
De acordo com a Seciju, “a Cepema, junto ao NAP, busca consolidar propostas para a política de alternativas penais no Estado, para o enfrentamento ao crescente encarceramento das populações vulneráveis no Tocantins, com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais”.

A Secretaria diz, também, que a Central “foi criada como estrutura que permite a aplicação e a execução de penas e medidas alternativas com o monitoramento e acompanhamento, por meio de uma resolução conjunta entre o Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, no ano de 2005”. Ela afirma, ainda, que a Cepema e o NAP “estão sob responsabilidade da Seciju e demandam a gestão integrada e articulada dos poderes Executivo e Judiciário, além da parceria com o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

Por fim, a Pasta diz que as ações desenvolvidas “prezam pelo caráter ressocializador e de responsabilização do delito cometido, por isso, conta com equipe multidisciplinar selecionada e capacitada, composta por advogado, assistente social, psicóloga, pedagoga, auxiliares administrativos e estagiários”.