DPE-TO pede providências à Energisa sobre corte de energia no Monte Sinai II, em Araguaína

O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, oficiou a Energisa sobre o abrupto corte de energia efetuado nesta terça-feira, 2, na região conhecida como Monte Sinai II, no Município. Foi solicitado à concessionária de energia elétrica que esclareça as motivações do fato ocorrido e as possibilidades de restabelecimento do fornecimento de energia, no prazo de 24 horas.

Na localidade, a fiação elétrica foi retirada pela Energisa e teria sido entregue na Delegacia de Polícia Civil para lavratura de auto pelo suposto furto de energia.

Segundo o Nuamac, uma ação com tamanha afetação coletiva exigiria maior responsabilidade dos agentes envolvidos na execução. Apesar da localidade não ser regularizada, o fornecimento de energia elétrica é um direito das pessoas que ocupam uma área coletivamente. “Se as pessoas ocupam a área, elas têm direito às condições básicas de sobrevivência, como saneamento, energia elétrica e outros serviços. Sem adentrar em pormenores, a existência de crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, diretamente afetados pelo corte de energia, já seria suficiente para exigir da empresa maior cuidado e preparo na ação”, disse o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira.  

Além disso, o Defensor Público também destacou que “É preciso lembrar que a concessionária não deve interferir em questões que não lhe diz respeito diretamente, como a posse. Veja, por exemplo, que se um locatário não paga o aluguel o locador deve ajuizar ação de despejo e não cortar a energia do locatário ou recusar ligação. Existem medidas jurídicas específicas para proteção de posse e a retirada de condições básicas de sobrevivência para tal fim representa abuso de direito e, em potencial, desvio de finalidade”, explicou o Coordenador do Nuamac. 

Manifestação

Houve manifestação dos moradores e interdição da BR-153, que é nas mediações do setor. Segundo relato, houve uma grande tensão na área, com focos de violência e relatos de excessos. O Nuamac Araguaína oficiou, ainda na terça-feira, 2, a Delegacia, que após ter lavrado o auto, devolveu o material aos representantes do setor.