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Por iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Guaraí, a Pastoral Carcerária foi reativada na Cadeia Pública do Município, localizado a 177 quilômetros de Palmas. Após cerca de dez anos de inatividade, a Pastoral foi retomada na última quinta-feira, 13, envolvendo representantes da comunidade católica local e da DPE-TO. Atualmente, a unidade prisional abriga 106 reeducandos em regime fechado e 26 no semiaberto.
O início das tratativas para o reestabelecimento da Pastoral Carcerária ocorreu no último mês de agosto, quando igrejas foram visitadas e convidadas a participar desta iniciativa. De acordo com a defensora pública Luciana Oliani Braga, que está à frente desta ação, o próximo passo é aumentar o número de participantes da Pastoral.
“Nós iniciamos esta missão de reativar a Pastoral por notar que os reeducandos pediam pela palavra de Deus. E quem é religioso sabe que a própria palavra fala que precisamos visitar os presos; está no livro de Mateus, que diz: ‘quando necessitei de roupas, vós me vestistes; estive enfermo, e vós me cuidastes; estive preso, e fostes visitar-me (...)’. Assim, estamos iniciando com poucos participantes, mas creio que logo contaremos com muitos outros, pois já convidamos representantes de várias igrejas para que colaborem com a Pastoral Carcerária, trazendo mais paz de espírito a quem está cumprindo pena”, destacou a Defensora Pública titular da DPE-TO de Guaraí.
Lei de Execuções Penais
O artigo 24 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê a assistência religiosa aos reeducandos, assegurando a eles a liberdade da profissão da fé, possibilitando, assim, que participem de cultos de quaisquer que sejam as vertentes religiosas e tenham posse de livros de instrução religiosa. Com base nisto, a direção da Cadeia Pública de Guaraí, inclusive, esteve em contato com representantes de outras religiões e ações pontuais, por parte de algumas delas, já foram realizadas.
