Código de Defesa do Consumidor: DPE promove Semana da Conciliação Consumerista

Em comemoração aos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em parceira com o Núcleo de Mediação e Conciliação (Numecon), promove o projeto Semana da Conciliação Consumerista. A ação consiste em realizar conciliações, nas ações judiciais e nos trâmites, entre os assistidos da Instituição e concessionárias de fornecimento de água e energia.

Idealizador do projeto e coordenador do Nudecon, Maciel Araújo Silva reforça o quanto a possibilidade de conciliação é benéfica para o consumidor.

“O objetivo dessa ação, realizada em parceria com os Numecons da Defensoria Pública, é promover e incentivar a conciliação em ações ou demandas consumeristas. Para esse projeto foram convidadas as empresas BRK Ambiental e Energisa por serem as maiores concessionárias de serviços públicos do nosso Estado. Acreditamos que a promoção à resolução dos conflitos por meio da conciliação é extremamente benéfica ao consumidor e às relações de consumo, inclusive sendo amplamente incentivado pelo Novo Código de Processo Civil”, afirma o Defensor Público.

Conforme previsto no projeto, somente serão realizadas conciliações em demandas já atendidas pela DPE-TO e que foram selecionadas pelos defensores públicos atuantes na área Cível e no Juizado Especial Cível, as quais, depois de encaminhadas a cada Numecon foram organizadas em pautas de audiências.

Para os assistidos, como Tatiana da Cunha, a iniciativa é um grande facilitador. “É muito importante para nós porque temos de resolver as coisas com ordem e decência. E poder conversar com a empresa diretamente, com a Defensoria ao lado, para tentar fazer a conciliação, é um jeito de tentar facilitar a nossa vida”, disse a moradora de Palmas.

Celeridade
Conciliadora do Numecon de Palmas, Leonídia Batista Coelho explica que as ações da Semana da Conciliação Consumerista geram celeridade porque as audiências já são marcadas com base em todos os dados de cada caso.

“Nós temos no sistema as demandas e os acordos, já com o processo montado, mas não judicializado. Por isto, este contato tem sido mais simples, pois as concessionárias já trazem o que elas podem fazer, o que elas julgam ser possível ser feito, tornando o processo mais célere. E o que não for possível, por meio da conciliação da Defensoria, a partir de alguma intransigência das concessionárias, a gente aguarda que o juiz possa tomar a decisão definitiva”, conta a servidora.

Cronograma
De acordo com o cronograma estabelecido, que será cumprido durante o mês de setembro, as conciliações envolvendo a concessionária BRK aconteceram em Paraíso no dia 3; e acontecem em Palmas, do dia 3 ao 6; em Tocantinópolis, no dia 10; em Guaraí, no dia 17; em Gurupi, no dia 18.

Já as conciliações envolvendo a Energisa, ocorreram no dia 5 em Paraíso; e ocorrem do dia 3 ao 6 em Palmas; no dia 12 em Tocantinópolis; nos dias 12 e 13 em Araguatins; em Gurupi no dia 17; e no dia 20 em Dianópolis.