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Com o intuito de sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra as mulheres, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou de uma mesa redonda em Porto Alegre do Tocantins, município a 317 Km de Palmas, a fim de discutir o tema. Os debates ocorreram na Câmara Municipal e foram organizados pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e pela Secretaria de Assistente Social do Município.
A participação da DPE-TO foi por meio da Diretoria Regional de Dianópolis. Na oportunidade, a analista em gestão especializada em Serviço Social da DPE-TO, Leusimara Evangelista, abordou aspectos relacionados à realidade de mulheres vítimas de violência, bem como suas dificuldades associadas ao convívio com agressor, além do receio em formalizar denúncia.
Além disto, a analista em gestão especializada em Serviço Social da DPE-TO destacou o panorama entre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha conforme a realidade local: “Há pouco investimento em políticas públicas destinadas ao atendimento à mulher vítima de violência. Na região sudeste do Estado existe poucas delegacias especializadas, e as que existem ainda não estão bem aparelhadas. Não existem Casas de Acolhimento e na região, a maioria dos municípios não possui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social [Creas]”, salientou.
A atividade integrou o movimento “Agosto Lilás”, que acontece anualmente a fim de promover atividades e ações que fortaleçam o combate a este tipo de violência.
Participaram da mesa redonda: representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO), professores e estudantes do curso de Direito da Unitins, e comunidade local. O momento foi propício para falar sobre o empoderamento e visibilidade da mulher na sociedade, bem como, o sistemático combate à violência doméstica.
Atuação
O diretor regional da DPE-TO em Dianópolis, defensor público José Raphael Silvério, explica que, como forma de proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a medida mais adotada é a de afastamento do agressor: “(...) para tanto, a Defensoria Pública viabiliza o pedido de medida protetiva de urgência que obriga o agressor a cumprir a obrigação de não se aproximar da ofendida e de seus familiares, nem manter com ela contato por qualquer meio.”, destacou.
O Defensor Público também considera que as Defensorias de Família são fundamentais para o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar nos municípios onde não há o Núcleo Especializado em Defesa da Mulher (Nudem). “A Defensoria Pública, em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar, atua em dupla frente no sudeste do Estado, promovendo os pedidos de medidas protetivas de urgência de forma cautelar e propondo as demandas para a resolução definitiva do conflito familiar com foco na regulamentação da convivência entre homem e mulher e destes com os filhos”, acrescentou.
