DPE lança edital para a 3ª edição de sua revista jurídica, que contará com publicações externas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), publicou edital de abertura do período de recebimento de conteúdos científicos a serem publicados na 3ª edição da Revista Jurídica da Defensoria Pública (Adsumus). O prazo de envio dos textos se estende até o dia 17 de agosto de 2018 e, dentre as novidades no periódico, estão o ineditismo da publicação por sistema digital, a periodicidade semestral e a abertura da possibilidade de participação do público externo à entidade.

De acordo com a diretora da Esdep, Maria do Carmo Cota, contemplar produções externas é validar a promoção democrática do conhecimento, função inerente à Defensoria. “No artigo 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 80/94, fica explícito que uma das funções institucionais da Defensoria Pública é ‘promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico’. Assim, esta promoção passa pela abertura da Defensoria para que o conhecimento difundido venha, também, através do público externo, abrindo um canal dialogal, tirando o foco tão somente da atuação jurídica e processual da instituição. Desta maneira, ao possibilitarmos ao público externo colocar as suas ideias, os seus trabalhos dentro da Revista, estamos compartilhando a democracia no âmbito da Defensoria e concretizando a nossa função legalmente estabelecida”, concluiu a Defensora Pública.

Conforme o Edital, que tornou pública a abertura do período de apresentação de artigos e outras formas de comunicação científica de interesse acadêmico e prático para a publicação, “A revista tem por objetivo o aperfeiçoamento funcional dos membros, servidores e estagiários da Instituição, fomentando uma ampla discussão acerca de temas relevantes, principalmente, no tocante à prática diária da Defensoria Pública, bem como o estímulo à produção científica, à difusão jurídica, o engrandecimento social, acadêmico e jurídico, através de compartilhamento de ideias”.

Os textos científicos dos interessados em participar desta edição da Adsumus deverão abordar o tema “Direitos Transindividuais” em uma das 21 subáreas descritas no Edital nº 01, de 13 de junho de 2018, publicado pelo Conselho de Política Editorial da Adsumus e pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5.136, de 19 de junho de 2018, na página 55.

Os materiais a serem apresentados devem ser inéditos e contribuir com a produção, difusão do conhecimento e desenvolvimento das áreas de atuação e atribuições da DPE-TO, podendo ser de autoria individual ou, no máximo, em trabalho conjunto entre três autores, desde que as coautorias sejam claramente explicitadas. Podem ser inscritos trabalhos em forma de artigo científico; artigo de revisão; parecer; resenha; e comunicação breve.

Guia Básico
Ainda segundo o Edital, os artigos científicos e de revisão “deverão contar entre 15 e 20 laudas, com referências inclusas”; enquanto os pareceres, as resenhas e as comunicações breves “deverão contar com, no máximo, 15 laudas. Ressalvando que, as comunicações breves deverão conter, no máximo, 1600 palavras”. A Esdep disponibiliza um Guia Básico para Auxiliar na Elaboração de Artigo Científico (clique aqui para acessar o Guia).

Encaminhamentos
Foi estabelecido pelo Edital, também, que “os trabalhos deverão ser encaminhados via e-mail (arquivo anexo com extensão.doc) para o endereço: revistajuridica@defensoria.to.def.br, servindo como prova de entrega a confirmação de recebimento emitida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep), em resposta ao e-mail do autor”.

Edital
O Edital completo está disponível no DOE e no link a seguir,  para download: http://www.defensoria.to.def.br/documento/28389/download