No Sul do Estado, Nuamac leva a estudantes discussão sobre combate ao trabalho infantil

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, esteve no Centro Educacional Paroquial Fé e Alegria Bernardo Sayão onde realizou uma palestra abordando as diferenças dos tipos de trabalho aos quais estão expostos crianças e adolescentes. A atividade reuniu alunos, pais e servidores da unidade escolar gurupiense no último dia 12, justamente quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

De acordo com dados estatísticos apresentados pelo Nuamac Gurupi, durante a apresentação, o trabalho infantil ainda é muito recorrente no Brasil, contando com cerca de 250 mil crianças e adolescentes no País que trabalham desde os 10 anos. No mundo, segundo as mesmas estatísticas, existem 3,6 milhões de trabalhadores infantis.

Servidora do Nuamac Gurupi e responsável por ministrar a palestra, que foi seguida por um bate-papo entre os participantes, Giovanna Liguili falou do que se trata trabalho infantil e trabalho infantil escravo, além da consequência de ambos, como a privação das crianças e adolescentes de experiências próprias de suas idades, como as de estudar e brincar de forma a impor uma carga de responsabilidade desproporcional à faixa etária desses jovens. “Durante a palestra, nós enfatizamos a Constituição Federal que, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, traz a proibição do trabalho infantil [menores de 16 anos] como forma de proteção, tendo a exceção para os maiores de 14 anos na condição de menor aprendiz. Quanto ao trabalho escravo infantil, mostramos que em trabalhos rurais, como operação de máquinas agrícolas e serviços braçais; em serviços domésticos; na participação no processo produtivo do fumo ou cana de açúcar; em trabalho em matadouros, olarias, lixões, ruas ou em qualquer lugar ao ar livre, o empregador, nesses casos, responderá criminalmente, podendo pagar ainda multa”, destacou Giovanna.

Locais de denúncia

Durante a atividade, que contou, ainda, com uma apresentação teatral dos alunos do Centro Educacional sobre o tema, o Nuamac Gurupi ressaltou que todo tipo de trabalho escravo infantil deve ser denunciado junto às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego; aos Conselhos Tutelares; às Delegacias da Criança e do Adolescente; às Varas da Infância e da Juventude; aos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas); aos Centros de Referências de Assistência Social (Cras); e ao Ministério Público do Trabalho.

Disque 100

Outra possibilidade de denúncia é pelo Disque 100, um serviço gratuito de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos contra vulneráveis.

Foto: Divulgação