Com Nuamac Palmas, Defensoria participa de debate na PM sobre direitos humanos

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou nesta sexta-feira, 16, em Palmas, do debate realizado no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) sobre direitos humanos. Coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, a defensora pública Letícia Amorim participou da programação como palestrante e falou sobre a ação do Estado frente às vulnerabilidades sociais e as demandas que chegam à Defensoria relacionadas a abordagem policial.

Com representativa atuação em defesa dos direitos das minorias, a Defensora Pública expôs aos policiais militares todas as demandas relativas a tutela de direitos difusos, individuais e homogêneos que chegam à Defensoria por meio do Nuamac, em especial as relacionadas a confrontos a força coercitiva do Estado. “De fato, chegam algumas demandas para a Defensoria Pública de atuações da Polícia Militar que acabam por exceder aquilo que ela deveria fazer, gerando a violação de direitos humanos. Foi ponderado tudo isso, como foi colocada a questão de haver, em alguns casos, a seletividade nos procedimentos policiais”, disse Letícia Amorim.

A programação contou com a participação do comandante geral da PMTO, coronel Edivan de Jesus Silva, do chefe do Estado Maior, coronel Marcelo Falcão Soares, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, além dos policiais militares em formação.

O debate
O “Debate Acadêmico sobre Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar do Tocantins como Instrumento de Garantia dos Direitos Humanos”, realizado nesta sexta-feira, 16, faz parte de uma formação de policiais militares como multiplicadores, na própria corporação, sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP).

Conforme a Polícia Militar, o POP é um instrumento que padroniza as atividades operacionais do policial militar com o objetivo de padronizar condutas a fim de que o policial possa estar preparado e orientado a atuar em diferentes situações.

Para a Defensora Pública, o debate foi importante porque oportunizou a integração entre as instituições. “Elogiei a iniciativa sobre o Procedimento Operacional Padrão porque quando chegar na Defensoria uma demanda de suposta violação de direitos humanos, vamos poder conferir se o procedimento feito pelo policial está de acordo com o POP e se está dentro da legalidade e constitucionalidade”, destacou.

Foto: Divulgação