NUAmac realiza atendimento a pessoas trans em pontos de prostituição da Capital

A cidade de Palmas conta, atualmente, com cerca de 30 travestis e transexuais em pontos de prostituição localizados em diversas regiões da cidade, conforme dados da Associação dos Transexuais e Travestis do Tocantins (Atrato). Por falta de informação e até por receio de preconceito, muitas dessas pessoas não têm acesso a políticas públicas e também a cidadania. Sensibilizada com a situação, a equipe do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) Palmas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) decidiu ir in loco verificar a situação dessas pessoas, que são assistidas pela DPE.

A ação aconteceu na noite desta quinta-feira, 14, quando a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas, visitou os principais pontos de prostituição da Capital, acompanhada da equipe do Núcleo, da presidente da Associação dos Transexuais e Travestis (Atrato), Byanca Marchiori, e do superintendente de Promoção das Políticas Públicas aos Direitos Humanos da Prefeitura de Palmas, João Paulo Procópio. As visitas foram feitas em pontos na Avenida JK, Theotônio Segurado, e nas quadras 103 Norte e 103 Sul.

Um total de 11 travestis e transexuais foram atendidas. Elas apresentaram demandas relacionadas a atendimento individualizado, nome social, mudança de sexo, ambulatório T, preconceito, adoção, violência sexual e física, acesso à educação e, principalmente, acesso ao mercado de trabalho. “Eu não tenho mais vontade de sair de casa para festinhas dos amigos, não saio para passear e nem sequer para fazer as atividades diárias. Eu não posso mudar o que eu sou, o que eu sinto e tenho vontade de ser, mas as pessoas não me aceitam, então, eu decidi apenas sobreviver. O pouco que ganho na ‘pista’ é o que vai garantir o meu sustento, já que ninguém quer dar emprego para uma trans”, lamenta uma das assistidas, atendida na ação.

Atendimento
Em um dos atendimentos, uma travesti solicitou o acompanhamento de um processo judicial. A Defensora Pública prontamente atendeu ao pedido com a abertura do E-PROC (sistema para acompanhamento de processos judiciais online) no celular e repassou as informações e prestou as orientações necessárias, deixando a Defensoria Pública à disposição para outros esclarecimentos.

A coordenadora do NUAmac Palmas considera que o atendimento nas ruas cumpre a missão institucional da Defensoria, que é  assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade. “A Defensoria está aqui para prestar orientação jurídica, seja na área da Família, Criminal ou Cível. Estamos aqui para abrir as portas da Instituição e pedir que vocês acessem o seu direito, assim como pedimos que vocês nos permitam acessar o mundo de vocês para saber das principais demandas do movimento”, disse a Defensora, acrescentando que o seu desejo é levar a cidadania de forma efetiva para essa população.

O superintendente de Promoção das Políticas Públicas aos Direitos Humanos da Prefeitura de Palmas também falou sobre a importância de acesso ao Direito. “Se vocês buscarem o direito de vocês, mesmo que de questões individuais, todos terão mais força”, afirmou.

Presidente da Atrato, Byanca agradeceu aos parceiros e afirmou que o atendimento foi uma quebra de paradigmas. “É um privilégio ter parceiros como a Defensoria Pública e a Prefeitura, de estar nas ruas e pararem para ouvir o nosso movimento. Muito ainda precisa ser feito, precisar batalhar por muito mais, mas parar para nos ouvirem já é um grande passo”, disse.

Foto: Cinthia Abreu