Defensoria Pública presente nas atividades da transferência da Capital do Estado para Miracema

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) prestigiou a transferência, por um dia, da Capital do Estado para Miracema do Tocantins, a 75 Km de Palmas. A programação foi realizada no dia 7 e contou com atividades e atendimentos à população, realizados pelas equipes do governo do Estado, bem como sessão da Assembleia Legislativa no município. A DPE foi representada pela defensora pública Francianna Di Fátima Cardoso.

De acordo com informações da Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), o governador Marcelo Miranda destacou, durante sessão realizada na Câmara Municipal de Miracema, o papel histórico do município para a consolidação do Tocantins. Na oportunidade, o Governador assinou decretos, entregou certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para proprietários do município e falou sobre obras do governo.

A transferência da Capital para Miracema, de forma simbólica, ocorre a cada 7 de dezembro em atendimento ao artigo 161 da Constituição Estadual, que determina a mudança sob os seguintes termos: “Respeitado o disposto no art. 3º, desta Constituição, Miracema do Tocantins será considerada Capital do Estado no dia 7 de dezembro de cada ano”.

A homenagem é devido ao fato de Miracema ter sido a Capital Provisória do Tocantins durante um ano, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1989.