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“Transexualidade: Quebrando o Tabu”. Este é o tema de palestra ministrada pela coordenadora do NUAmac Palmas – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas, a defensora pública Letícia Amorim. Na última quinta-feira, 31, ela ministrou palestra para estudantes de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso, atendendo o convite do advogado e professor universitário Bruno Barreto. Com o intuito de quebrar preconceitos sobre o tema, a palestra focou temas como Nome Social, Alteração de sexo no registro civil, ambulatório T, Lei Maria da Penha e processo transexualizador.
Conforme a Defensora Pública, Travestis, Transexuais (femininos e masculinos) são as pessoas que mais sofrem com o estigma, a discriminação e o preconceito, vivenciados pela população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), devido à intolerância à identidade de gênero e/ou a orientação sexual de direitos. “Não se identificar com o sexo do nascimento e ser impedida ou impedido do direito de adequar seu corpo, sua identidade e sua vida à sua identidade de gênero pode ocasionar um enorme sofrimento psíquico acentuado pela discriminação social”, defende Letícia Amorim.
Quanto ao Nome Social, a palestra foca o Decreto nº 8.727, da Presidência da República de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Já a alteração de sexo no registro civil prega que “o direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico”, conforme o Superior Tribunal de Justiça. Conforme a Defensora Pública é possível a alteração do sexo constante no registro civil de transexual, independente da realização de cirurgia de adequação sexual. “A averbação deverá ser realizada no registro de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, ainda que sigilosa, da expressão “transexual”, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais”, explica.
No tema Lei Maria da Penha, Letícia Amorim aborda as proteções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. Sobre o processo transexualizador, realizado pelo SUS – Sistema único de Saúde, a Defensora Pública falou sobre o direito ao atendimento integral de saúde às pessoas trans, incluindo acolhimento e acesso com respeito aos serviços do SUS, desde o uso do nome social, passando pelo acesso a hormonioterapia até a cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social. Ela citou ainda a atuação do NUAmac Palmas para a implantação do Ambulatório Trans na Capital, que deverá tratar de acompanhamento clínico, pré e pós operatório e hormonioterapia.
NUAmac
Com núcleos em Palmas, Gurupi, Araguaína e Dianópolis, NUAmac tem como umas de suas atribuições, fomentar as políticas públicas em defesa dos direitos das minorias, como na defesa da população LGBT, questões de sexualidade e gênero, bem como fomentar políticas públicas de desenvolvimento e defesa dos direitos humanos.
