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Dando continuidade aos trabalhos para implantação do primeiro Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais em Palmas, aconteceu na tarde desta terça-feira, 26, reunião na sala do Conselho Superior da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A implantação está definida em portaria do Ministério da Saúde e deve acontecer em até 30 dias. Para isso, uma série de reuniões está acontecendo com a participação de representantes da Defensoria Pública do Tocantins, Ministério Público Estadual, representantes da Atrato – Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins e da Secretaria de Saúde Municipal e Estadual.
Um destes encontros aconteceu na tarde desta terça-feira, 15, na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins, com o intuito de apresentar e debater a implantação do ambulatório. O encontro foi mediado pela defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac – Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas. “Verificamos muito preconceito com relação à implantação do ambulatório T em outras cidades do Tocantins e no restante do País. Mas acreditamos que nós estamos dando um passo muito importante, com uma boa aceitação na Capital”, revela.
Dentre as deliberações do encontro, foi definida a realização de relatórios com a população T na Capital para expor a necessidade de cada um quanto às demandas de saúde e ainda visitas a laboratórios de referência no País. “Aquisição de medicamentos, hormônios, cirurgias e até implantes de silicones estão dentre as principais demandas. Por falta de acesso no serviço público, a maioria tem que recorrer a processos indiscriminadamente”, adianta a presidente da Atrato, Byanca Andressa Vieira Marchiori. Segundo Byanca, mesmo colocando a vida em risco, muitas travestis e transexuais decidem pelo procedimento incorreto pela falta de acesso na saúde pública. Ela faz o uso de hormônios por meio da terapia hormonal e relata as dificuldades na aquisição dos medicamentos, devido ao custo e também no direcionamento do tratamento.
Os principais procedimentos oferecidos pelo ambulatório são acolhimento, avaliação médica, endocrinológica, proctológica, fonoaudiológica e de Saúde Mental. Conforme a Defensora Pública, o objetivo é garantir a equidade do acesso e orientar as boas práticas assistenciais, primando pela humanização e pelo combate aos processos discriminatórios como estratégias para a recuperação e a promoção da saúde.
Ambulatório
De acordo com a defensora pública Letícia Amorim, o serviço tem por objetivo atender as travestis e transexuais de forma integral. “É necessário ampliar o acesso desta população à prevenção, proteção e assistência à saúde, além de ofertar atenção integral às suas necessidades, inclusive suas especificidades, entre elas a utilização de hormônios e silicone”, disse a Defensora.
Diversas ações de combate que focam os direitos fundamentais e respeito à diversidade sexual estão na pauta do NUAmac, como coletivo permanente, rodas de conversas, debates, nome social e atendimento jurídico especializado, dentre outros.
Reunião
O encontro contou com a participação ainda de Jelda Pinto Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde; Gabriela Arantes Pinheiro, do Ministério Público Estadual, da psicóloga Viviane Souza Paiva e das médicas Gabriela Pereira Barreira e Elizandra de Castro Marques.
