Famílias da “Casa Prometida” têm até às 16 horas desta quarta-feira para sair voluntariamente

Foi acordado em audiência realizada nesta terça-feira, 25, que as 40 famílias que ainda permanecem na ocupação “Casa Prometida”, localizada na quadra T-23, no Setor Taquari, em Palmas, podem sair voluntariamente até às 16h desta quarta-feira, 26. Após o horário, a reintegração de posse será cumprida pela Polícia Militar. A decisão é da juíza Silvana Parfeniuk.

Segundo a coordenadora do NUAmac Palmas – Núcleo Aplicados das Minorias e Ações Coletivas, defensora pública Letícia Amorim. “Com a ordem de reintegração de posse prestes a ser cumprida, a saída pacífica das famílias era a prioridade da Defensoria Pública. A possibilidade de uma retirada forçada nos preocupava muito, pois havia cerca de 200 crianças no local”, explicou a Defensora Pública.   

No acordo, o Estado se comprometeu atender às 37 famílias em situação de prioridade, obedecendo à ordem e o cumprimento legal nas futuras substituições de beneficiários nos programas habitacionais, sendo que as demais famílias terão seus cadastros avaliados e, se preencherem os requisitos exigidos por lei, serão contemplados em futuros programas. 

O Estado também se comprometeu a atualizar regularmente nos autos do processo a contemplação das 37 famílias prioritárias, na medida em que forem efetivamente inseridas nos programas habitacionais disponíveis. Além disso, informou que locou um barracão para a guarda e conservação dos pertences das famílias que não dispõem de local para remoção. Já a liderança das 37 famílias se comprometeu a não ocupar outras moradias populares do Estado.  

“Eles informaram que não têm lugar para ficar e devem procurar a casa de parentes ou outra área. Dentro do que nos compete, vamos continuar assistindo às famílias, seja acionando a assistência social do Estado, de outros órgãos e da própria Defensoria para cuidar de cada caso. Por exemplo, temos uma mulher que deu a luz ontem e encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade. De forma geral, a Defensoria Pública continuará adotando as medidas cabíveis para cobrar do Estado o cumprimento do acordo”, explicou Letícia Amorim.

Participaram da audiência, representantes da Secretaria Estadual de Habitação, Procuradoria Geral de Estado, DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Polícia Militar, e lideranças da Ocupação.

Desocupação                                                

Caso haja famílias que permaneçam no local após o prazo determinado, uma equipe da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanhará o cumprimento do mandado, com a participação de Defensores Públicos e Servidores de diversas áreas para prestar assistência jurídica, psicológica e social às famílias.

Texto: Rose Dayanne