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O defensor público Edivan de Carvalho Miranda participou de reunião com os moradores do setor União Sul, em Palmas, na noite de quinta-feira, 11. O objetivo foi o de debater as questões judiciais do Setor, em razão da regularização fundiária. Além da Defensoria, o encontro contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. Recentemente, a DPE-TO conquistou na Justiça a suspensão da decisão de desocupação nas chácaras 10 e 11 (cerca de 170 famílias) do Setor, por meio de atuação do defensor público Edivan de Carvalho de Miranda.
A presidente da Associação de moradores do União Sul, Jane Brandão, considerou que o encontro foi importante para a qualidade de vida da comunidade. “Esta última Ação que a Defensoria ganhou de reintegração de posse deu um fôlego para gente e também colocou as coisas no lugar certo, deixando o Município como responsável e se posicionando nesse processo”, considera.
Conforme o Defensor Público, os moradores do União Sul há muitos anos vivem sem a tranquilidade da regularização fundiária do Setor e consequentemente de suas moradias, o que por vezes tem gerado demandas judiciais. Segundo ele, além do processo de reintegração de posse, foram debatidas as principais necessidades para o Setor, como regularização fundiária, mudança da linha do ônibus, aumento do número das lixeiras, patrolagem das ruas e extensão da rede de energia elétrica, dentre outros assuntos. “O direito à moradia não se restringe a uma casa, ela envolve a dignidade humana. Eles precisam de um ambiente que proporcione qualidade de vida e, por isso, ouvi as necessidades dos moradores e vou tomar as providências necessárias”, adianta. Cerca de 1.000 famílias residem no União Sul desde o ano de 2000. O defensor público Edivan de Carvalho Miranda acompanha as famílias desde o início da ocupação.
A presidente da Associação de Moradores reforça quanto à importância da Defensoria Pública no processo. “Sempre pudemos contar com a Defensoria Pública. É a instituição que tem batalhado não só pelo nosso direito à moradia, como também à dignidade humana, principalmente nas ações coletivas do nosso Setor. Hoje estou mais esperançosa quanto a tão prometida regularização do nosso Setor e sei que a Defensoria Pública teve um importante papel nisso”, considera.
Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem entre suas demandas a problemática da falta de moradia. Homens e mulheres que vivem às margens das estradas, ocupam propriedades, e que vivem a mercê das decisões judiciais para a retirada dos locais onde fixam moradia. São pessoas em busca das políticas públicas habitacionais, em busca de um teto e uma vida digna.
A Defensoria Pública do Tocantins, seja pelos Núcleos Especializados ou pelos Defensores Públicos, atende as famílias e já trabalhou por importantes conquistas em setores como o Setor União Sul, Setor Santo Amaro, Vila Agrotins, Taquaruçu, Setor Taquari, Lago Norte, além de municípios no interior do Estado. A atuação vai desde o levantamento social – no qual são colhidas informações sobre a situação familiar –, orientação jurídica, promoção de atendimentos coletivos para informar a todos os direitos que possuem, além de colher informações dos problemas enfrentados e a gestão junto aos gestores públicos para que as políticas públicas cheguem a todos.
