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A coordenadora do NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas – Unidade Palmas, defensora pública Letícia Amorim, esteve na ocupação “Casa Prometida”, localizada na Quadra T-23, no Setor Taquari, em Palmas, na sexta-feira, 5, para dar orientações às famílias quanto ao andamento da Ação de Reintegração de Posse ingressada pelo Estado do Tocantins em face dos ocupantes da área, na qual foi concedida liminar para desocupação.
São aproximadamente 300 famílias no local, e muitas crianças e idosos estiveram na reunião. “Nós não temos outro lugar para ir. Meu marido conseguiu um trabalho agora como auxiliar de cabeleireiro. A gente está sem saber como vai fazer. Minha filha mais velha está na creche aqui perto”, conta L.T.O., mãe de duas filhas pequenas, uma de três anos e outra de cinco meses.
A Defensoria Pública recorreu da decisão e, no dia 25 de abril, a Justiça acatou o Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela, dilatando o prazo para que as famílias deixassem o local. Na oportunidade, a defensora pública Letícia Amorim explicou todos os instrumentos judiciais e extrajudiciais que a Instituição tem adotado desde quando começou a assistir às famílias no final do ano de 2016 e quais serão os próximos passos.
“Nós ganhamos um prazo maior para que o próprio Estado encontre um local adequado e para vocês se organizarem para sair daqui. Até porque o Estado não pode simplesmente exigir que saiam daqui sem que tenham outro lugar para ir. Nesse sentido, a Defensoria Pública já está estudando quais medidas podem ser tomadas”, explicou.
Letícia Amorim ressaltou ainda que, caso haja a reintegração de posse, a equipe da Defensoria Pública acompanhará o processo de retirada das famílias in loco, de modo a garantir que não haja violações de direitos fundamentais das famílias ou abusos de qualquer natureza, bem como preservar a integridade física dos moradores.
Casa Prometida
Destinadas a dois programas habitacionais do Estado, a casas localizadas na Quadra T-23, no Setor Taquari, começaram a ser construídas em 2011, com previsão de entregar em 2015. A entrega nunca aconteceu e as obras estão paradas. Em outubro de 2016, centenas de famílias ocuparam as casas e o Estado do Tocantins ingressou com Ação de Reintegração de Posse em face dos ocupantes da área, desde então a Defensoria Pública acompanha o caso.
Texto: Rose Dayanne Santana
