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Propostas de mudanças no Estado para enfrentamento da crise do sistema prisional. Esta é a principal pauta de atuação do Grupo de Trabalho acerca do Sistema Prisional, que teve encontro na manhã desta segunda-feira, 27, na Sala de Reuniões do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Os defensores públicos da Execução Penal, Fábio Monteiro, Fabrício Brito e Napociani Póvoa participaram da reunião.
Na pauta, foi dado andamento às pautas estabelecidas no último encontro do Grupo, como a criação de sistema eletrônico para cálculo de penas e emissão de relatórios sobre situação dos presos e a reativação e reestruturação de cadeias no interior do estado, com realização de monitoramento por videoconferência e câmeras. Para os Defensores Públicos, a necessidade de projetos que trabalhem a ressocialização é uma das providências mais urgentes para o sistema carcerário no Tocantins.
A reunião tratou de pontos do Plano de Ação 2017, que pretende inspecionar todas as unidades prisionais do Estado, até o final do ano. O grupo tratou também sobre o levantamento da situação no Tocantins, estruturação e expansão da audiência de custódia, avaliação e acompanhamento das interdições de presídios, cadeias e Centro de Atendimento Sócio-Educativo.
O encontro contou ainda com a participação da secretária estadual de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, do comandante do Policiamento da Capital, coronel Henrique Souza Lima Júnior, da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, dos juízes Antônio Dantas de Oliveira Júnior, Ademar Alves de Souza Filho e Milton Lamenha de Siqueira, dentre outras autoridades.
Defensoria
Garantir o direito do preso é uma das missões da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que frequentemente acompanha o sistema prisional com atendimentos individuais, coletivos e vistorias. Além do atendimento com os Defensores da Execução Penal, a Defensoria Pública conta com o Nadep – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, que trabalha no fortalecimento da DPE-TO nas políticas de atendimento e defesa aos presos, contribuindo no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem erradicar a pobreza, a marginalização, a redução das desigualdades sociais; assegurando o exercício dos direitos e garantias individuais.
