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A subdefensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, representou a Instituição na manhã desta segunda-feira, 27, na solenidade de entrega do Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios. A programação aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins e conferiu a honraria a gestores municipais e do Estado.
Na ocasião, a subdefensora compôs mesa na companhia do governador do Estado, Marcelo Miranda; do prefeito de Palmas, Carlos Amastha; do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes Lamonier; do desembargador Ronaldo Eurípedes; do subprocurador geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins, Walter Ohofugi.
De acordo com a Subdefensora, o Selo de Responsabilidade Judiciária é um reconhecimento do Poder Judiciário aos municípios tocantinenses que se mantêm adimplentes com o pagamento de precatórios, que devem ser quitados até 2020. Instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em 2015, de acordo com o presidente da instituição, Eurípedes Lamonier, o selo também é um reforço à autonomia dos poderes.
Selo
Receberam o Selo na solenidade o Governo do Estado e representantes dos municípios de Palmas, Araguacema, Marianópolis, Mateiros, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Pau D'Arco, Pugmil, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins, Sucupira, Talismã e Tocantínia.
