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Nesta segunda-feira, 6, Defensores Públicos e representantes de organizações sociais participaram de uma audiência pública realizada pelo CSDP – Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para discutir a proposta de reorganização e redimensionamento dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, colher informações e documentações para a instrução dos Autos-CSDP nº 381/2017.
A proposta do defensor público-geral e presidente do CSDP, Murilo Machado, foi apresentada pelo relator dos Autos-CSDP nº 381/2017, defensor público Rubismark Saraiva Martins, e consiste na criação de quatro Núcleos de Ações Coletivas e Defesas das Minorias distribuídos pelo Estado, atuando interdisciplinarmente com os demais Núcleos Especializados, e ainda o redimensionamento do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que passaria a responder pelas ações dos coletivos de diversidade sexual, idoso, igualdade racial, pessoa com deficiência e habitação.
Após a apresentação, representantes de instituições, organizações sociais, Defensores Públicos e Servidores, entidade classista da DPE-TO, entre outros, apresentaram os motivos e as razões de seus posicionamentos sobre a questão tratada na audiência, seja contrária ou a favor.
De acordo com o Defensor Público-Geral, todas as informações e documentos recolhidos durante a audiência serão juntados aos Autos-CSDP nº 381/2017, que trata a proposta de reorganização e redimensionamento dos Núcleos Especializados, para subsidiar o voto do relator, que deverá ser apresentado em reunião ordinária do Conselho, a ser convocada.
“Nossa preocupação em ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais é guiar nossas ações e alinhar com a expectativa que a sociedade tem da atuação da Defensoria Pública”, explica o defensor público-geral, Murilo Machado.
Participaram da audiência, representantes da Associação de Defensores Públicos do Tocantins, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT), Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (ATRATO), Núcleos de Estudos das Diferenças de Gênero (NEDIG), Instituto Equidade Tocantins, Secretaria Estadual de Saúde, Coletivo Flor de Pequi, entre outros
Núcleos Especializados
A Defensoria Pública conta com 12 Núcleos Especializados: de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ou Núcleo de Ações Coletivas; da Diversidade Sexual; do Tribunal do Júri; da Defesa da Saúde; da Defensoria Pública Agrária; de Assistência e Defesa ao Preso; de Defesa dos Direitos Humanos; de Atendimento à Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; de Defesa dos Direitos das Mulheres; de Defesa do Consumidor; e de Mediação e Conciliação. Atualmente, todos os Núcleos estão concentrados em Palmas e a proposta prevê a descentralização deles, levando-os a todas as regiões do Estado.
Texto: Rose Dayanne Santana
