NDDH emite nota pública por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Neste sábado, 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, emitiu uma nota pública para lembrar a data.

No texto, o NDDH destaca que o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e que a Defensoria Pública do Tocantins acredita que a promoção dos direitos humanos é o meio mais eficaz para a transformação social de que depende a mudança do triste quadro do trabalho escravo contemporâneo, com vistas à construção de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O trabalho é direito humano fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Convenções da Organização Internacional do Trabalho — agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade — e na Constituição da República Federativa do Brasil.

À luz do postulado da dignidade humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e fundamento dos direitos humanos, o trabalho deve ser exercido em condições dignas, ressaltando-se, nesse contexto, o conceito de trabalho decente, formalizado pela OIT em 1999, que consiste em trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, e garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável.

A despeito disso, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil — como se constata a partir da atuação do Ministério do Trabalho e de outros órgãos e instituições que atuam no combate a essa prática degradante — e viola justamente os direitos de assistidos ou potenciais assistidos da Defensoria Pública, pela situação de hipossuficiência econômica e de vulnerabilidade social.

A Defensoria Pública do Tocantins acredita e reafirma que a promoção dos direitos humanos e da educação em direitos humanos é o meio mais eficaz para a transformação social de que depende a mudança do triste quadro do trabalho escravo contemporâneo, com vistas à construção de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária, em consonância com o postulado da dignidade humana  e com os ditames da justiça social.

Isabella Faustino Alves

Defensora Pública

Coordenadora do NDDH