Case é pauta de encontro com Nudeca e Cedeca

O Case – Centro de Atendimento Socioeducativo foi pauta de encontro na tarde de segunda-feira, 8, na Sala do Conselho Superior da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas. A reunião contou com a presença da defensora pública Maria do Carmo Cota, coordenadora do Nudeca – Núcleo Especializado dos Direitos da Criança e Adolescente, do analista jurídico Renato Augusto, e de representes do Cedeca Glória de Ivone  – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, a presidente Mônica Brito e as assistentes sociais Luzia Kássia e Elisabeth Siqueira.

Nova coordenadora do Nudeca, a Defensora Pública considera que a reunião foi importante para que ela pudesse se ambientar melhor sobre as irregularidades e atuais condições do local. Desta forma, foram relatadas pela equipe do Cedeca deficiências quanto à infraestrutura, atendimento aos reeducandos e familiares. “Não houve avanço nenhum no Case, as condições do espaço estão cada vez piores, a reforma só teve pintura, os reeducandos continuam sem um espaço para estudo, os espaços de lazer continuam deteriorados, as celas são sujas e têm insetos, a alimentação é insuficiente de péssima qualidade, não há atendimento odontológico, os serviços de higiene como corte de cabelo são os familiares que fornecem e faltam atividades profissionalizantes”, denuncia a presidente do Cedeca, Mônica Brito, ao citar algumas das deficiências do Case.

A assistente social Luzia Kássia lembrou também que a equipe técnica do Cedeca tem sido impedida de acessar a parte interna do Case, algo que é garantido pelo artigo 70 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Todas as irregularidades do centro socioeducativo foram descritos em um relatório, que será encaminhado ao Cedeca para que sejam tomadas as devidas providências. Além dos relatos sobre as condições do centro socioeducativo, foram debatidas ações de mobilização e articulação para atuação da Defensoria Pública do Tocantins.

Defensoria

Segundo a Defensora Pública, a prioridade é garantir a proteção dos adolescentes e, para isso, o diálogo será a ferramenta de trabalho neste momento inicial de atuação. Ela lembrou que recentemente foi realizada reunião com a secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, onde propostas de atuação para tentar sanar as principais deficiências do Case foram debatidas. “O nosso trabalho como Defensoria Pública é prestar o atendimento jurídico e cobrar que a execução seja feita com excelência, obedecendo os direitos de cada um dos socioeducandos. Mas também queremos propor um algo a mais, que é o diálogo com instituições parceiras que possam levar importantes benefícios para o Case”, descreve.

Dentre estes projetos, ela exemplifica algumas demandas urgentes como reestruturação das hortas comunitárias, laboratórios de informática, quadra de esporte, atividades de leitura e educação e piscina, dentre outras urgências do local. “Pretendemos reestabelecer o funcionamento através desses convênios e parcerias. Eles precisam de atividades que trabalhem a sua ressocialização e não podemos depender só dos órgãos públicos para isso”, conclui.

Núcleo

Incumbe ao Nudeca à prestação de suporte, integração e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da Instituição, sempre que a demanda versar sobre interesses de crianças e adolescentes, nas hipóteses constantes no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (situação de risco), em situação de acolhimento, ato infracional e quando configurada a competência da Justiça da Infância e da Juventude, ainda que não exercida por órgão jurisdicional especializado. Atua nos pedidos de guarda, guarda provisória, guarda excepcional, pedido de adoção e pedido de tutela.

Foto: Loise Maria