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Cerca de 20 Defensores Públicos e 50 Servidores da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, seguem nesse fim de semana para Brasília-DF para mais uma mobilização na Câmara dos Deputados contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16), pautado para ser discutido na segunda-feira, 8, no Plenário da Casa. O Projeto trata sobre a renegociação da dívida dos estados, mas traz como contrapartida uma série de medidas que desagradaram diversos órgãos do serviço público, entre eles as Defensorias Públicas.
A comitiva da Defensoria Pública do Tocantins vai se juntar a defensorias de outros estados e servidores de outras instituições e órgãos públicos de todo o país para continuar o trabalho de articulação e esclarecimento dos parlamentares sobre as graves consequências que a aprovação desse Projeto pode causar ao serviço público em geral, principalmente para quem depende dos serviços oferecidos.
Nesta sexta-feira, 5, parte do grupo que vai viajar para Brasília se reuniu na sede da DPE-TO, em Palmas, para definir estratégias do trabalho que será feito nos próximos dias. Defensores e Servidores também se reuniram com representantes da Força Sindical e do Sindifiscal – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins, realizando um trabalho de conscientização e convidando para unir forças contra esse Projeto, já que o prejuízo não é só para a Defensoria e sim para todo o serviço público nas três esferas.
Na última mobilização realizada na segunda e na terça-feira, 1 e 2 de agosto, na Câmara dos Deputados em Brasília, defensores e servidores públicos conseguiram chamar a atenção das bancadas e o texto original do PLP 257/16 foi alterado, retirando o índice de 0,7% da Receita Corrente Líquida que seria destinado às Defensorias Públicas Estaduais, e que, se fosse aprovado, significaria cortes de estruturas, fechamento de unidades no interior e demissões de pessoal. Mesmo assim, o novo texto ainda trazia artigos que poderiam inviabilizar o trabalho de outras Instituições. Os parlamentares e o Governo entenderam que seria necessário discutir melhor o assunto e adiaram para a semana que vem a votação do Projeto polêmico.
Ato Público
Ainda em Brasília, a comitiva da DPE-TO foi convidada para participar de um Ato Público em defesa da independência e valorização da Magistratura e do Ministério Público. A mobilização está sendo organizada pela FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e será realizada na segunda-feira, 8, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.
