Teses da DPE-TO garantem absolvições durante julgamentos do Tribunal do Júri em Dianópolis

Assistidos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins foram absolvidos durante a 1ª Temporada do Tribunal Júri, realizada na Comarca de Dianópolis, em sessões que aconteceram nos dias 13 e 14 de abril, com atuação dos defensores públicos Letícia Amorim e José Raphael Silvério, respectivamente, com apoio do Nujuri – Núcleo do Tribunal do Júri.

Denunciado por homicídio simples (Art. 121, do Código Penal), o lavrador J.S.N.R., 57 anos, foi levado a Júri Popular no dia 14 de abril devido a um fato ocorrido no ano de 2010, quando o Assistido se envolveu numa luta corporal com o irmão, na casa em que ambos moravam. Ao desferir um golpe de faca contra o irmão, este veio a óbito. A tese sustentada pelo defensor público José Raphael Silvério foi a de legítima defesa própria e de terceiros, pois havia outras pessoas na casa, a qual foi acatada por 4 votos a 3 pelo Conselho de Sentença.

Já no dia 13 de abril, o trabalhador rural I.S.M., 43 anos, foi julgado por tentativa de homicídio qualificado contra três vitimas (Art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal). I.S.M. foi absolvido das três acusações partir da defesa patrocinada pela defensora pública Letícia Amorim, que sustentou a tese de negativa de autoria, que foi acatada por 4 votos a 3 pelo Conselho de Sentença.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, é composto por um juiz togado, seu presidente e por 25 jurados que são sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. O Tribunal do Júri é formado ainda pelo Ministério Público que é o autor da ação; vítima(s); réu(s); a defesa, que pode ser constituída por advogado ou Defensor Público.

Texto: Rose Dayanne Santana