Medidas não-violentas para o sistema prisional devem ser priorizadas

Um convite ao enfretamento diferenciado às medidas de encarceramento foi a abordagem levada pelo defensor público Sandro Ferreira aos acadêmicos da FACDO – Faculdade Católica Dom Orione na sexta-feira, 8, na aula-palestra com o tema “Perspectiva Crítica do Direito Penal, Execução Penal e Justiça Restaurativa”. A juíza de Direito Umbelina Lopes Pereira também palestrou no evento.

O Defensor Público ponderou que a análise do sistema penal de forma crítica requer inovação. “O encarceramento é a contraposição da ressocialização, porque segrega as pessoas que cometem crimes. O próprio Estado não é capaz de cumprir a execução penal, não se preocupando com a legalidade dentro da prisão, não se preocupando nem em educá-los, o que vemos são pessoas que estão na completa ociosidade, sem lazer ou cultura. As taxas de reincidência comprovam que o sistema está produzindo criminosos. O sistema continua não dando certo por diversos fatores”, afirmou.

Importante reflexão lançou o palestrante sobre vivermos um “tempo de cólera coletiva”, denominando o momento. “Uma sociedade que não quer violência não pode buscar um estilo justiceiro, como vimos acontecer em recentes episódios em nosso Estado, a morte de dois presos cometida dentro de uma unidade prisional, e um suspeito de crime que foi linchado por populares no centro de Araguaína; os agressores supostamente cometeram o crime de lesão corporal seguida de morte”, avaliou. Sandro Ferreira disse ainda que devemos deslegitimar o direito penal como violência institucionalizada. Do contrário, segundo ele, intensificaremos os conflitos sociais e os consequentes prejuízos para as comunidades que sofrem com a ausência de pacificação social. 

Entusiasta da ressocialização, o Defensor Público prega que atividades e ações estratégicas diferenciadas ajudam a reduzir violência. “Quando humanizamos o tratamento do preso, a sociedade é quem ganha, porque preparamos alguém que um dia vai voltar, aí queremos um sujeito diferente, que seja melhor, por isso é preciso desenvolver projetos que ressocializem, com uma proposta diferente da violência”, apontou.

Foto: Keliane Vale