A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), firmou Termo de Cooperação com a BRK Ambiental com o objetivo de garantir a resolução extrajudicial das demandas registradas na Instituição em desfavor da empresa, por meio da criação e implantação de canais de atendimentos a serem utilizados pelos membros e servidores da DPE-TO.
Por meio da parceria, a BRK Ambiental disponibilizará um endereço de e-mail para recebimento das demandas do pólo de Palmas, bem como telefones para contato direto dos gabinetes, em casos emergenciais. A empresa se compromete a oferecer resposta ao e-mail no prazo de até cinco dias úteis.
As demandas de consumidores podem ser recebidas por membros e servidores da área cível da Defensoria Pública. “A parceria é de extrema importância para a redução da judicialização das causas dessa natureza e o cumprimento dos direitos consumidores”, considera o Defensor Público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nudecon.
Pela Defensoria, o Termo foi assinado pelo defensor público-geral no Tocantins, Murilo da Costa Machado, que afirmou que o canal de atendimento vai facilitar na garantia dos direitos aos consumidores. “Parabéns à BRK por aceitar esse desafio inovador, de respeito ao consumidor, que é um exemplo para diversos segmentos do Estado de que é possível a gente resolver extrajudicialmente muita coisa”, disse Murilo Machado.
A subdefensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, reforçou que a parceria é de interesse da comunidade e elogiou o empenho da empresa na concretização dessa parceria: “A busca de vocês já mostra que vocês têm interesse de corrigir o problema logo no início.”.
Na ocasião, o presidente da BRK Ambiental, Denis Lacerda de Queiroz, afirmou que a empresa irá se empenhar em esforços para a resolução dos conflitos apresentados, administrativa e extrajudicialmente. “A gente fica muito satisfeito com esta parceria, pois o nosso interesse é priorizar o respeito ao consumidor”, disse. Ele lembrou, ainda, que o contato diretamente com o Nudecon já segue há aproximadamente um ano. “Desde então, percebemos no dia a dia o avanço na prestação de nossos serviços”, ressalta.
O Termo foi assinado nesta terça-feira, 28, e entra em vigor pelo período de 36 meses, podendo ser prorrogado, a critério das partes. O encontro contou, ainda, com a presença dos servidores da BRK Ambiental Rodrigo Lacerda, Beatriz Fernandes, Denis Lacerda e José Mário Ribeiro do Espírito Santo.